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Moçambique

Moçambique aprova estatuto especial do líder da oposição

Líder da Renamo, maior partido da oposição, Afonso Dhlakama
Líder da Renamo, maior partido da oposição, Afonso Dhlakama Gianluigi Guercia/AFP

Foi provado o estatuto especial do líder do segundo partido com assento parlamentar após longas discussões acesas que marcaram a sessão extraordinária da quinta legislatura no Parlamento moçambicano.  

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"Em vosso nome, em nome do povo que representais declaro aprovado na generalidade a proposta de lei que aprova o estatuto especial do líder do segundo partido com assento parlamentar." Foi desta forma que a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, anunciou a aprovação do estatuto especial do líder da oposição.

A aprovação desta lei vai elevar o encargo adicional ao Orçamento do Estado na ordem de 71,6 milhões de meticais (cerca de 2,2 milhões de dólares) por ano. Assim, o líder do segundo partido com assento parlamentar também vai ter direito a remuneração, despesas de representação, subsídios mensais actualizados; possuir um gabinete de trabalho; utilizar uma residência oficial; ter passaporte diplomático; gozar de regime especial de protecção e segurança; dispor de meios de transporte do Estado, entre outros.

Nesta sessão parlamentar extraordinária a Frelimo, partido no poder, por força da maioria fez aprovar outros dois instrumentos; o estatuto segurança e providência social dos deputados e a lei sobre os direitos e deveres do Presidente da República (em exercício e após a cessação de funções). Mais pormenores com o nosso correspondente em Maputo, Orfeu Lisboa.

 
O deputado da Frelimo, partido no poder, Edmundo Galiza Matos Junior, questiona "o que queremos de facto de um deputado, depois de todo este debate?" e acusa, após a aprovação da lei estatuto especial do líder da oposição de deixar de lado outras situações menos condignas dos deputados referindo que "estes aqui nas redondezas da Assembleia da República vivem em condições deploráveis. Cidadão que têm que representar o povo moçambicano em casas onde acontecem coisas imorais. Não posso citar os nomes por razão de elegância e ética. Cidadãos, deputados que são obrigados a vir a esta casa de - chapa cem - porque não têm um carro que um director provincial, um director básico ou ainda um administrador distrital que não terá sido eleito ou um ministro têm na sua posse."

Já o deputado da terceira maior força política do país, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Geraldo de Carvalho, esclarece os motivos que levaram o MDM a votar contra; "entendemos que se trata de um instrumento inoportuno, pelo que não constitui prioridade para a agenda dos moçambicanos. Votámos contra porque ao invés de providenciar toda esta proferição de direitos poderia muito bem fazer uso destes valores para construirmos muitos mais quilómetros de estrada".

Por sua vez o deputado da Renamo, maior forma da oposição moçambicana, Arnaldo Chalaua, dá conta que o consenso permaneceu sobre algumas matérias, mas outra tiveram um fim pouco aguardado; "a sociedade moçambicana é uma corrente extremamente alta que reivindicou sobre a chamado regalia dos deputados, e nós tínhamos de ser cautelosos nesta questão, outra questão teve a ver com as regalias do presidente".

 

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