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CABO VERDE

Cabo Verde: consenso sobre revisão do código laboral e subsídio de desemprego

José Maria Neves, primeiro-ministro de Cabo Verde
José Maria Neves, primeiro-ministro de Cabo Verde DR

Em Cabo Verde foi obtido um entendimento entre os sindicatos, o Governo e o patronato na reunião do Conselho de Concertação Social que terminou na noite de quarta-feira. No fim do encontro o primeiro ministro, José Maria Neves falou em reunião histórica.

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Na proposta da revisão do código laboral apenas dois artigos não foram ainda consensualizados: um sobre a remuneração por trabalho extraordinário e outro sobre as indemnizações no caso de despedimento sem justa causa.

A UNTC-CS mostrou disponibilidade para aceitar a proposta do Governo de redução da indemnização de 60 para 40 dias por cada ano de serviço, mas sem limite temporal.

Mas, a CCSL de José Manuel Vaz mantém a posição contrária.

Em representação do patronato, o presidente da câmara de comercio de sotavento, Jorge Spencer Lima disse que o código laboral vai sofrer uma alteração possível.

Quanto ao subsidio de desemprego este não deverá nunca ser inferior ao salário mínimo nacional, que é de 11 mil escudos … cerca de 110 euros e nem superior a 2,5 salários mínimos.

Com a colaboração de Odair Santos, correspondente em Cabo Verde.

Ouça aqui a crónica do correspondente da RFI no arquipélago.

 

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