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Angola

Situação de Angola abordada na 28ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas

Activista angolano Rafael Marques
Activista angolano Rafael Marques Maka Angola.org

Decorreu hoje em Genebra a 28ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, uma reunião durante a qual foi adoptado o Relatório Periódico Universal dos Direitos Humanos, a situação de Angola tendo sido abordada com o Ministro angolano da justiça Rui Mangueira.

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Confrontado sobre sobre a liberdade de expressão, de manifestação e restrições dos direitos de activistas, o titular do pelouro da justiça em Angola disse que considera a liberdade de expressão como um direito fundamental desde que não viole a reputação do cidadão e referiu que esta liberdade bem como o direito de manifestação e de reunião são cumpridos no âmbito da legislação em vigor em Angola.

Mais pormenores com Rui Martins.

Este não é contudo o ponto de vista de certas organizações da sociedade civil. A Federação Internacional das Ligas dos Direitos Humanos e a associação angolana Justiça, Paz e Democracia denunciaram hoje que activistas dos direitos humanos e jornalistas angolanos estão a sofrer uma pressão crescente por parte do regime do Presidente José Eduardo dos Santos. As duas organizações reprovaram a manutenção dos opositores em situação de vulnerabilidade pelo regime angolano.

Estas denúncias coincidiram com a abertura hoje do processo de dois activistas dos direitos humanos, Marcos Mavungo e o advogado Arão Bula Tempo, detidos no passado fim-de-semana algumas horas antes da marcha que estavam a organizar em Cabinda para protestar contra a alegada má governação e a violação dos direitos humanos no enclave.

Marcos Mavungo foi ouvido estada manhã pelo tribunal provincial que decidiu adiar o processo por não reunir as provas necessárias, o juiz tendo-o remetido para o Ministério Público e a liberdade condicional tendo sido negada ao activista.
Perante esta situação em que também não foi fixada nenhuma data para um posterior julgamento, os activistas de Cabinda anunciaram que vão organizar uma nova marcha no dia 28 de Março para protestar contra a injustiça.

Ao evocar esta situação, o activista angolano Rafael Marques considera que "isto comprova que não há liberdade de expressão" em Angola. Muito crítico também quanto à acção do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Rafael Marques refere-se igualmente ao prémio lhe foi atribuído ontem à noite em Londres na categoria "liberdade de expressão" pela organização internacional de defesa dos Direitos Humanos "Index on CensorShip", um prémio que recebeu com visível orgulho.

 

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