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Bolívia/Eleição

Justiça Eleitoral da Bolívia impugna candidatura de Evo Morales e aliados alegam "perseguição política"

Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia, veta candidatura de Evo Morales ao Senado.
Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) da Bolívia, veta candidatura de Evo Morales ao Senado. REUTERS/Mario De Fina/File Photo

Em decisões inapeláveis, o Tribunal Supremo Eleitoral boliviano inabilita também o ex-chanceler Diego Pary, candidato ao Senado, outro aliado de Morales, mas habilita a candidatura a presidente de Luis Arce, ex-ministro da Economia de Evo Morales. O ex-presidente, exilado na Argentina, denunciou um "golpe contra a Democracia".

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Correspondente da RFI em Buenos Aires

O presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Salvador Romero, anunciou que todos os candidatos impugnados não cumprem com o requisito de residência permanente e garantiu que as decisões se basearam nas regras e não sofreram nenhuma pressão política.

"O TSE adota as resoluções à margem das declarações e das manifestações políticas e sociais. Essas manifestações não perturbam o TSE, mas exacerbam o ânimo da sociedade num momento delicado e polarizado", garantiu Romero.

As decisões incluíram as impugnações das candidaturas ao Senado de Evo Morales e do seu ex-ministro das Relações Exteriores, Diego Pary. Outras duas candidaturas, mas da oposição, também foram inabilitadas: a de Mario Cossio, ao Senado, e a de Jasmine Barrientos, candidata a vice-presidente.

Em compensação, o candidato de Evo Morales a presidente, Luis Arce, ex-ministro da Economia, poderá concorrer nas eleições de 3 de maio.

Regra constitucional

Segundo o artigo 149 da Constituição boliviana, a mesma que Evo Morales impulsionou em 2009, um candidato ao Legislativo precisa ter vivido durante os dois últimos anos no distrito por onde postula. A exigência para os candidatos à Presidência é ainda maior: cinco anos.

Apesar de se candidatar ao Senado pelo distrito de Cochabamba, Evo Morales mora fora da Bolívia desde 12 de novembro, quando se asilou primeiro no México e, um mês depois, na Argentina.

Morales deixou o país após renunciar à Presidência em meio a uma convulsão social, resultante de três semanas de protestos e greves. Depois de constatada fraude nas eleições de 20 de outubro pela Organização dos Estados Americanos, auditora do processo eleitoral, Morales perdeu o apoio dos sindicatos, da Igreja e das Forças Armadas.

Luis Arce, candidato de Evo Morales à Presidência, acompanhou o ex-presidente no México e ficou na Argentina até janeiro, quando lançou a sua candidatura em Buenos Aires. Apesar de também ter estado fora do país, foi habilitado pelo TSE.

O presidente do Tribunal Supremo Eleitoral, Salvador Romero, explicou que "se considera o domicílio declarado no registro eleitoral", que "esse lugar deve ser onde o candidato desenvolve o seu projeto de vida" e que se aplica "o princípio de verdade material que requer uma residência efetiva no distrito por onde se postula".

"As decisões são inapeláveis", sentenciou Romero.

Morales deve apelar internacionalmente

De Argentina, Evo Morales classificou a decisão do TSE como um "golpe contra a Democracia" e convocou uma coletiva com a imprensa nesta sexta-feira (21) em Buenos Aires.

A decisão já tinha sido antecipada pelo seu partido, o Movimento Ao Socialismo (MAS), na quarta-feira (19). Referentes do MAS denunciaram uma "perseguição política". Na mesma hora, o presidente do TSE desmentiu a versão, esclarecendo que "o Tribunal Eleitoral continuava com a análise minuciosa, sem que houvesse ainda nenhuma decisão". No entanto, 36 horas depois, a decisão foi anunciada.

O ex-presidente conta com uma equipe de advogados de alto nível, entre eles está o ex-presidente da Corte Suprema argentina, Eugenio Zaffaroni, e o ex-juiz espanhol, Baltasar Garzon. Esses juristas garantem que Evo Morales cumpre com todos os requisitos para ser candidato e advertiram que tomarão ações legais em instâncias internacionais.

"Aconselharemos o nosso representado a acionar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além de outras instâncias internacionais", anunciaram em nota.

"A decisão política do TSE evidencia que não há garantias para eleições livres, democráticas e justas na Bolívia", acusou o candidato a presidente, Luis Arce.

O presidente do TSE, Salvador Romero, foi designado pela atual presidente interina, Jeanine Áñez, que também é candidata a continuar no cargo. No entanto, os outros seis juízes do TSE foram designados pelo MAS que detém 2/3 do Parlamento.

Candidatura para voltar ao poder

Evo Morales precisava da candidatura para se blindar de uma prisão, enquanto corre o processo por sedição e terrorismo continuar. O ex-presidente tem ordem de prisão se voltar à Bolívia, mas como parlamentar não poderia ser preso.

Evo Morales também precisa regressar ao país para não perder o controle do partido. Desde que deixou a Bolívia, o seu poder interno minguou e a sua ausência permitiu o surgimento de novas lideranças no MAS.

"É uma questão de sobrevivência jurídica e política", apontou à RFI o analista político boliviano, Raúl Peñaranda. "Evo Morales é obrigado a ser candidato para não perder peso político interno. Ao não estar na Bolívia, tem muito menos influência no país", observou.

"Inabilitado pelo Tribunal Supremo Eleitoral, ele dirá que é uma injustiça e que é perseguido pelo governo. Mas as razões para o inabilitar seriam sensatas: o candidato precisa viver no país e ele pediu asilo, perdendo esse direito", ponderou Peñaranda.

Mas há também uma questão menos comentada: como senador, Evo Morales, presidiria o Senado e ficaria na linha sucessória em caso de renúncias.

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