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Linha Direta

Começa campanha eleitoral para plebiscito constituinte histórico no Chile

Áudio 05:37
Manifestante segura cartaz representando o presidente chileno Sebastián Piñera pegando fogo durante manifestação em 29 de novembro de 2019.
Manifestante segura cartaz representando o presidente chileno Sebastián Piñera pegando fogo durante manifestação em 29 de novembro de 2019. REUTERS/Pablo Sanhueza

Começa legalmente nessa quarta-feira (26) a campanha eleitoral para o plebiscito do próximo 26 de abril, quando o Chile decidirá se vai começar ou não um processo constituinte para colocar fim à Constituição de 1980, uma herança da ditadura de Augusto Pinochet, considerada como uma das origens da desigualdade social chilena. Um processo que enfrenta dois desafios: a violência dos protestos e uma economia paralisada à espera de uma definição.

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Correspondente da RFI em Buenos Aires

Pela primeira vez em 40 anos, o Chile tem a possibilidade de uma Constituição elaborada democraticamente. Essa é, aliás, a principal bandeira das manifestações que tomam as ruas de Santiago, desde outubro. A atual Constituição é considerada neoliberal, com uma visão social baseada no mercado.

A campanha que começa hoje vai envolver todos os partidos políticos, mas também a sociedade civil que poderá manifestar-se nos espaços públicos, nos meios de comunicação e na Internet em propagandas pelo "Aprovo" ou pelo "Rejeito" (uma nova Constituição). Dentro de um mês, vai começar o horário eleitoral com dois blocos diários de 15 minutos.

Além dessas duas opções, a favor e contra uma nova Constituição, os chilenos vão escolher o mecanismo para o processo constituinte. Devem optar ou por uma Assembleia Constituinte com uma "conformação mista", integrada em partes iguais pelos atuais legisladores e por novos cidadãos, ou por uma "convenção constitucional" totalmente composta por novos constituintes a serem eleitos em outubro.

No próximo sábado, as forças políticas que defendem o "Aprovo" começam uma campanha, porta a porta, voto a voto, que pretende chegar a um milhão de lares ao longo de um mês.

Além das forças políticas, os sindicatos ou organismos sociais vão se manifestar. Os evangélicos vão fazer campanha pelo "Rejeito"; as forças feministas, a favor do "Aprovo".

"Aprovo" é favorito

A esquerda e a centro esquerda estão a favor do "Aprovo". A centro-direita está dividida. Somente a extrema-direita é totalmente contra uma nova Constituição.

O governo declara-se neutro. Integrantes do Gabinete presidencial têm liberdade de escolha. O partido do presidente Sebastián Piñera, a Renovação Nacional, está dividido, mas a maior parte dos integrantes é contra.

A sociedade, de um modo geral, sente que não votar pelo "Aprovo" significa manter as injustiças sociais que levaram aos protestos. É o que indicam as sondagens.

Segundo a mais recente da consultora Data Influi no dia 18, o "Aprovo" tem 75% enquanto o "Rejeito" tem apenas 19%. Entre os entrevistados, 63% acreditam que o Chile que surgir depois de uma nova Constituição será mais igualitário.

Enfraquecido, o governo do presidente Sebastián Piñera, com uma aprovação em torno de apenas 7%, administra a demanda popular. O presidente perdeu a iniciativa sobre a agenda própria e o seu máximo objetivo passou a ser manter o país governável.

Terremoto Social

O Chile está paralisado à espera de uma definição. E essa definição provavelmente só virá dentro de dois anos ou mais. É o tempo que leva o processo até a aprovação final de uma nova Carta Magna. Qual Chile vai surgir dessa Nova Constituição?

Os investidores preferem esperar essa definição e as expectativas da população também indicam mais dúvidas do que certezas. E assim os números da economia vão, aos poucos, mostrando estagnação.

Amanhã, o presidente Sebastián Piñera vai visitar a cidade de Talcahuano, uma das mais afetadas pelo terremoto de 27 de fevereiro de 2010, seguido de tsunami. Foi o sexto maior terremoto da História mundial. Devastou a região central do país e deixou mais de 500 mortos. No mês seguinte, a economia chilena desabou 4,1%.

Em outubro passado, no auge dos protestos, a economia encolheu 5,4%. Foi como um novo terremoto, mas desta vez social.

O crescimento econômico de 2019 deve ficar em 1%, quando as previsões, antes da onda devastadora de protestos, estavam entre 3,5% e 4%.

Para este ano, o crescimento antes previsto de 3,5% também deve ficar em 1%, repetindo o desempenho do ano passado. Em 2020, o investimento deve encolher 5%.

“El monstruo”

Mesmo durante as férias de verão, os protestos continuaram com uma frequência semanal. Esse processo de violentas manifestações tem até um apelido: "El monstruo". E esse monstro deve voltar com força em março.

Esse é um dos aspectos mais surpreendentes desse processo de mobilização social: a persistência e a duração, além do nível de violência e destruição. Isso forçou o governo a convocar esse plebiscito constitucional, depois de tentar, em vão, uma série de medidas sociais para amenizar a crise.

Essa alteração da agenda para a qual foi eleito, fez Sebastián Piñera perder o apoio da própria direita, além do da centro-esquerda que nunca teve.

"El Monstruo" deixou, até agora, 31 mortos. Segundo um relatório do Ministério Público, atualizado até 28 de janeiro, 323.745 mil pessoas são acusadas de cometer delitos e 5.558 casos de violação aos Direitos Humanos.

Entre paus, pedras e coquetéis molotov do lado dos manifestantes e jatos d'água, gases lacrimogêneos e balas de borracha do lado das forças de segurança, 445 feridos nos olhos, sendo 34 com perda total da visão, segundo o Instituto Nacional de Direitos Humanos.

Nem o governo nem a Polícia conseguem conter a violência que, se continuar, pode pôr em risco o próprio processo de uma nova Constituição.

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