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Venezuela/ política

Parlamento da Venezuela apela à OEA contra redução dos poderes do Legislativo

Estudantes protestaram contra deciséao da Justiça venezuelana, que reduz poderes do Legislativo.
Estudantes protestaram contra deciséao da Justiça venezuelana, que reduz poderes do Legislativo. REUTERS/Carlos Eduardo Ramirez

O Parlamento venezuelano, de maioria opositora, pedirá que a Organização de Estados Americanos (OEA) faça a mediação na crise institucional do país, agravada por uma decisão judicial que reduziu os poderes do Legislativo. Os parlamentares se referiram à aplicação da Carta Democrática Interamericana, na justificativa para recorrer à entidade interamericana.

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A Assembleia Nacional, dominada pela coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), concordou em pedir à OEA "que seja considerada a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, por ter se realizado uma alteração da ordem constitucional que afeta gravemente a democracia". A oposição legislativa pediu ao secretário-geral da OEA, Luis Almagro, para "fazer uso das atribuições que lhe outorgam a mencionada disposição".

A solicitação está relacionada com uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que limitou o controle parlamentar do Executivo, eliminando a possibilidade de supervisionar os atos dos poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, bem como dos militares. O pedido foi acertado durante uma sessão ordinária do Parlamento, em que foi debatida a sentença, proferida na terça-feira passada, e que pôs freio às tentativas da oposição de anular a nomeação de 34 magistrados do TSJ e reformar a corte.

O artigo 20 da Convenção prevê a convocação do Conselho Permanente da OEA para avaliar possíveis violações graves da "ordem democrática" em um país-membro do sistema interamericano. "O Conselho Permanente, segundo a situação, poderá dispor a realização de gestões diplomáticas necessárias, inclusive os bons ofícios, para promover a normalização da institucionalidade democrática", diz o texto.

Estudantes também protestam

Na quarta-feira (2), estudantes enfrentaram a polícia na cidade venezuelana de San Cristóbal, na fronteira com a Colômbia, durante protestos contra a decisão do Supremo Tribunal. O governador do estado de Táchira, José Vielma Mora, informou no Twitter que "encapuzados violentos" da Universidade Católica atacaram "com pedras, morteiros e coquetéis molotov" membros da polícia local.

Oposição quer encurtar mandato de Maduro

Neste contexto de crise institucional, deputados opositores venezuelanos pretendem apresentar mecanismos "constitucionais" para encurtar o mandato do presidente do país, Nicolás Maduro. O legislador opositor Luis Florido disse que essas vias "vão ser ativadas na Venezuela para substituir (...) o governo de Maduro".

A coalizão opositora Mesa de la Unidad Democrática (MUD) comanda a iniciativa, com vistas a antecipar a saída do presidente, eleito para o período 2013-2019.
 

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