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Venezuela

Parlamento da Venezuela rejeita prorrogação de emergência econômica

Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup, em sessão parlamentar nesta quinta-feira (17), ao lado do deputado Simon Calzadilla.
Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup, em sessão parlamentar nesta quinta-feira (17), ao lado do deputado Simon Calzadilla. REUTERS/Marco Bello

O Parlamento venezuelano - de maioria opositora - rejeitou nessa quinta-feira (17) a prorrogação por 60 dias da emergência econômica do governo. Na segunda-feira (14), o presidente Nicolás Maduro havia emitido um decreto em favor da medida que alega ser necessária para tirar o país da crise.

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A bancada da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) se declarou contra "a maioria das medidas contempladas no decreto". Segundo os parlamentares, elas não precisam da declaração de um estado de emergência econômica, "motivo pelo qual não há justificativa para prorrogação".

A parlamentar governista Tania Díaz classificou de "decepcionante" a decisão da maioria opositora e, em uma mensagem Twitter, afirmou que a "única proposta da direita é o salto no vazio: derrotar o governo".

Parlamento x Supremo Tribunal de Justiça

O bloco opositor já havia negado a aprovação da medida, mas no último 11 de fevereiro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - acusado pela MUD de servir ao governo, a ratificou. O tribunal apontou que o “controle político da Assembleia Nacional sobre os decretos que declaram estado de exceção não afetam a legitimidade, validez, vigência e eficácia jurídica dos mesmos”.

Com a decisão, a oposição decidiu apressar sua estratégia de antecipar a saída de Maduro do poder com um referendo revocatório e uma emenda constitucional que reduza o seu mandato, junto com mobilizações que exijam sua renúncia.

O advogado constitucionalista Pedro Afonso Del Pino previu que o STJ poderia outorgar a extensão do decreto, embora considere ilegal sua sentença de fevereiro. "A Assembleia não deveria nem analisar a prorrogação, porque nunca aprovou decreto, que não tem validade constitucional", declarou o jurista.

Medidas para superar a crise

Apesar de terem rejeitado a extensão de prazo, os deputados opositores expressaram sua disposição para trabalhar com o Executivo nas medidas necessárias para superar a grave crise econômica, refletida em uma alta inflação (180,9% em 2015) e a escassez de dois terços de los produtos básicos.

A Assembleia Nacional esperava que o presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes, comparecesse nesta quinta-feira para justificar o pedido, mas o funcionário não participou da sessão, alegando "motivos pessoais". A MUD estima necessária a presença de Merentes, pois, para o vice-presidente da Assembleia, Aristóbulo Istúriz, a análise dos índices econômicos ainda não foi suficientemente discutida.

(Com informações da AFP)

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