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Argentina

Panama Papers: presidente argentino se apresenta hoje à Justiça

O presidente argentino Mauricio Macri diz que não tem "nada a ocultar".
O presidente argentino Mauricio Macri diz que não tem "nada a ocultar". REUTERS/Argentine Presidency/Handout via Reuters

O presidente argentino, Mauricio Macri, anunciou que se apresentará nesta sexta-feira (8) perante a Justiça porque "não tem nada a ocultar". Macri disse que fica à disposição de qualquer juiz do país para provar que não houve "omissão dolosa" na sua declaração de impostos sobre uma sociedade nas ilhas Bahamas, revelada pela investigação denominada Panama Papers.

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Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

O presidente argentino aparece como o diretor de uma firma de nome Flag Tradind, criada pelo pai dele, o empresário Franco Macri, em 1998. Segundo o chefe de Estado, a sociedade tinha como objetivo investir no exterior, especialmente no Brasil, mas nunca teve ativos, movimento de capitais nem conta bancária até que foi encerrada dez anos depois, em 2008. O presidente explicou que, como nunca recebeu nada por essa participação, não tinha razão de incluir a sociedade na sua declaração, mas mostrou documentos fiscais do pai, quem, como dono da firma, fez as declarações.

"Estou muito tranquilo. Cumpri com a lei, informei com a verdade e não tenho nada a ocultar", garantiu Macri. "Além disso, amanhã vou me apresentar perante a Justiça com toda a informação para que um juiz verifique que tudo o que disse é verdade, que não houve 'omissão dolosa' na minha declaração de 2007. Também estou a disposição de qualquer outro juiz", afirmou durante uma cerimônia na Casa Rosada na qual também anunciou um projeto de lei para tornar pública toda a informação oficial do governo, para qualquer cidadão que a solicitar, num prazo de 15 dias.

Macri também anunciou que todos os seus bens serão administrados, a partir de segunda-feira (11), por "um conjunto de pessoas independentes", sem contato com ele, enquanto durar seu mandato. A criação de uma administração independente da sua fortuna era uma promessa de campanha cujos prazos o Panama Papers acelerou.

A iniciativa visa evitar conflitos de interesses entre o patrimônio original e a função pública e está inspirada no exemplo do ex-presidente do Chile, Sebastián Piñera, um milionário que mantém amizade com Macri antes mesmo de assumir a Presidência no Chile em 2010.

Omissão dolosa

O anúncio de Macri de se apresentar voluntariamente à Justiça acontece no mesmo dia em que o presidente foi tecnicamente indiciado pelo Ministério Público para ser investigado por "omissão dolosa" pela sociedade num paraíso fiscal.

O promotor federal, Federico Delgado, avançou com a denúncia penal do deputado opositor, Norman Martínez, para quem "essas sociedades são meios para lavar dinheiro, sonegar impostos e esconder segredos financeiros de seus diretores e acionistas".

Para investigar uma suposta evasão de impostos ou uma lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas, o primeiro passo é saber se houve uma "omissão dolosa" na declaração de impostos. Caberá ao juiz Sebastián Casanello decidir se leva o caso adiante ou se o arquiva.

A denúncia ocorre na mesma semana em que um ex-membro do governo dos Kirchner e um empreiteiro kirchnerista foram presos suspeitos de corrupção e de lavagem de dinheiro para os Kirchner. O caso do empresário com uma série de negócios cruzados com os Kirchner também é investigado pelo mesmo juiz Casanello.

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