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Argentina

Argentina paga dívida aos fundos "abutres" e sai da moratória

Cartaz de manifestação de 2014 contra os fundos abutres e o juiz norte-americano Thomas Griesa.
Cartaz de manifestação de 2014 contra os fundos abutres e o juiz norte-americano Thomas Griesa. Reuters

A Argentina notificou nesta sexta-feira (22) o juiz federal norte-americano Thomas Griesa sobre o pagamento aos fundos "abutres" e outros demandantes da dívida em default desde 2001. O governo argentino pediu ao magistrado a suspensão definitiva das medidas que impediam que o país tivesse acesso aos mercados financeiros.

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Em uma carta enviada pelo advogado Michael Paskin, o governo do presidente argentino, Mauricio Macri, informou que "a República realizou o pagamento completo, conforme os termos específicos de cada acordo" com os demandantes com os quais se comprometeu até 29 de fevereiro.

Depois de cumprir com este requisito final, a Argentina pediu ao juiz Griesa que assinasse uma ordem para confirmar a "suspensão das cautelares em todas as causas" contra e para que o país pudesse definitivamente deixar o default de 2001, ficando livre para voltar aos mercados financeiros sem qualquer restrição.

"Tendo revisado de maneira cuidadosa as apresentações da República, o tribunal acredita agora que as condições precedentes foram cumpridas. Desse modo, as medidas cautelares ficam anuladas em todos os casos", afirmou Griesa em um texto divulgado pouco depois de ter recebido as provas de que a Argentina recebeu esses pagamentos.

Pagamento de US$ 16,5 bilhões

A Argentina pagou aos fundos "abutres" NML Capital e Aurelius e outros demandantes com dinheiro proveniente de uma emissão de US$ 16,5 bilhões autorizada por Griesa.

Em sua ordem de 2 de março, o juiz de Nova York exigiu, como primeira condição, que o país derrogasse as leis que impediam um acordo com os fundos que não aderiram às reestruturações, aceitas por 93% dos credores, o que o Congresso do país cumpriu em 31 de março. A segunda condição era o pagamento a todos os credores judiciais com os quais se chegou a um pré-acordo em 29 de fevereiro.

Acordo para sair da moratória

No final de março, o Senado argentino aprovou um compromisso para permitir ao país sair da moratória da dívida depois de mais de 14 anos e voltar a ter acesso ao crédito internacional. Sem dinheiro para se financiar, o Estado argentino emitia para cobrir o rombo fiscal e gerava uma elevada inflação superior a 30% ao ano.

Com acesso ao crédito, o governo poderá baixar a inflação, atrair investimentos, financiar um plano de infraestrutura que promete gerar milhares de empregos e tornar o ajuste nas contas públicas menos doloroso para a população.

Segundo analistas, a aprovação do acordo representa a maior vitória de Macri até agora, desde que assumiu a presidência, em dezembro do ano passado. Do ponto de vista econômico, o compromisso significa a possibilidade de Macri governar sem tanta pressão social, com menos inflação, menos cortes nos gastos públicos e sem demissões maciças de funcionários. Também lhe permite ordenar a economia com mais capacidade de manobra.

(Com informações da AFP)

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