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Estados Unidos/Europa

EUA e Comissão Europeia fecham acordo para proteção de dados

Os dados dos internautas são o pulmão da economia digital
Os dados dos internautas são o pulmão da economia digital Creative Commons/pixabay

A Comissão Europeia e os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus das tentativas de espionagem.

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A comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, e a secretária americana de Comércio, Penny Pritzker, apresentaram a versão final do acordo, batizado de 'Privacy Shield' (Escudo de Privacidade). O documento deve substituir o 'Safe Harbour' (Porto Seguro), em vigor desde 2000, que a justiça europeia invalidou em outubro do ano passado diante das denúncias de espionagem em massa da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.

"Safe Harbour", assim com o "Privacy Shield", é um marco jurídico que regulamenta a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, utilizado para fins comerciais principalmente pelas empresas de internet. O crescimento das redes sociais virtuais e dos serviços de armazenamento na nuvem levaram as grandes empresas virtuais a criarem enormes centros de dados nos Estados Unidos e outras regiões para armazenar todo tipo de informação vinculada aos internautas.

Os detalhes sobre os usuários e suas buscas, que servem para que os anunciantes consigam uma interação melhor com os internautas, viraram o pulmão da economia na rede. De acordo com o lobby europeu do setor, DigitalEurope, quase 4.500 empresas da economia digital, com transferências de diferentes tipos de informações comerciais dos internautas, estão envolvidas no acordo.

"Privacy Shield" foi negociado por mais de dois anos

As revelações do ex-técnico da NSA Edward Snowden, em 201,3, mostraram que o programa PRISM da NSA utilizou os gigantes americanos da internet, como Apple, Google ou Facebook, para compilar dados de seus usuários. Isto levou a justiça europeia a considerar, em uma decisão publicada em outubro, que EUA não se qualificava como um "país seguro", em consequência das revelações de espionagem.

O 'Privacy Shield', negociado durante mais de dois anos entre Bruxelas e Washington, "protegerá os dados de caráter pessoal dos europeus e oferece segurança jurídica às empresas", disse Jourova. "Este novo marco restabelecerá a confiança dos consumidores no contexto da transferência transatlântica de dados", completou.

(Com informações da AFP)
 

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