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Linha Direta

Argentina proíbe entrada de estrangeiros com antecedentes penais

Áudio 04:45
O presidente Mauricio Macri aprovou polêmicas medidas que endurecem o controle migratório na Argentina.
O presidente Mauricio Macri aprovou polêmicas medidas que endurecem o controle migratório na Argentina. REUTERS/Marcos Brindicci

O presidente Mauricio Macri assinou nesta segunda-feira (30) um decreto que proíbe a entrada na Argentina de estrangeiros com antecedentes penais, sejam turistas ou imigrantes. O texto também visa acelerar a expulsão imediata de estrangeiros residentes que cometerem delitos graves na Argentina.

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Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

Organizações sociais denunciam que o cerco migratório incentiva a xenofobia e que alterações por decreto não respeitam os Direitos Humanos. As medidas que endurecem os controles migratórios acontecem num contexto internacional delicado e dão início à campanha para as eleições legislativas em outubro.

No Chile, um aperto na imigração também é tema de campanha para as eleições presidenciais em novembro e tem o apoio da maioria dos eleitores.

O decreto tem dois objetivos principais: impedir a entrada no país de estrangeiros com antecedentes penais e acelerar o processo de expulsão daqueles que cometerem delitos graves. A meta é passar dos atuais sete anos que o processo pode demorar a uma expulsão em apenas dois meses.

Por exemplo, atualmente, 44 brasileiros estão presos na Argentina. Entre eles, 17 já foram condenados e serão expulsos.

Mas para evitar que o problema chegue até aqui, todos os estrangeiros que tiverem antecedentes penais nos seus países, também serão barrados antes de entrar. As companhias aéreas terão de informar preventivamente sobre todos os 12 milhões de passageiros que chegam à Argentina anualmente. O sistema será implementado no futuro nas fronteiras por terra.

As medidas apontam principalmente para imigrantes de países com forte presença do tráfico de drogas. E aparecem duas novas formas de delitos: o tráfico de órgãos e a corrupção. Ou seja: roubou dinheiro público no Brasil? Não entra na Argentina.

Argentina imita EUA?

Essas novas regras do governo Macri acontecem quando o governo Trump também aplica mais barreiras à entrada de estrangeiros nos Estados Unidos. Uma mera coincidência?

Essa é a primeira relação que vem à mente, mas o governo argentino jura que não tem nada a ver e que o país continua aberto aos imigrantes, como diz a Constituição, mas desde que não tenham antecedentes penais.

De fato, a Argentina é o país que mais recebe imigrantes na América Latina. O processo para se obter a residência temporária, sem grandes exigências, dura apenas três meses.

Apenas 6% dos presos no país são estrangeiros, mas o número sobre para 33% quando se trata apenas de delitos relacionados com o tráfico de drogas. Segundo a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, os peruanos e os paraguaios chegam à Argentina para disputar o controle do tráfico.

No país, 40% dos imigrantes são paraguaios, seguidos de bolivianos e de peruanos. Nas favelas de Buenos Aires, em média, 60% dos habitantes são desses países.

População não rejeita medidas e ONGs denunciam

Não há rejeição popular e há apoio político, inclusive da oposição, às medidas. As queixas vêm das organizações sociais que classificam o pacote imigratório como "uma regressão nos direitos dos imigrantes".

Um grupo de 130 ONGs locais afirmou que as reformas apresentadas associam a imigração ao delito e que essa associação pode favorecer episódios de xenofobia e de violência. Também desconfiam que o novo pacote imigratório possa tornar-se uma poderosa ferramenta de controle social por fora da lei.

A violência é o assunto que mais preocupa os argentinos. Mais do que a inflação de 40% ao ano e mais do que o desemprego em plena recessão.

Então, com a mira nas eleições legislativas de outubro, o governo decidiu acelerar as medidas que se somam ao início do debate pela redução da maioridade penal de 16 a 14 anos. Segundo as sondagens, 7 de cada 10 argentinos estão de acordo em diminuir a maioridade penal.

Mudanças na lei de imigração no Chile

O Chile também terá eleições em novembro, mas para presidente. E os pré-candidatos já começaram a explorar o sentimento anti-imigração associado ao aumento da violência.

Para o ex-presidente Sebastián Piñera, que deve ser o candidato da direita, a atual legislação de imigração chilena é a responsável pela "importação de problemas como delinquência, tráfico de drogas e crime organizado".

O senador Alejandro Guillier, provável candidato da esquerda, disse que o Chile precisa de uma "política imigratória mais seletiva".

As sondagens indicam que uma posição linha-dura tem eco nos eleitores. 75% dos consultados disseram que o Chile deveria adotar políticas de imigração mais rígidas principalmente contra haitianos e venezuelanos.

Nos últimos anos, a integração sul-americana incentivada pelo Mercosul e pela Unasul favoreceu uma corrente migratória intra-zona. Esse é um debate inédito na América do Sul.

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