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Estados Unidos/Justiça

Justiça federal mantém suspensão do decreto anti-imigração de Trump

"Deixem eles entrar. Não ao decreto", dizem os manifestantes no aeroporto internacional de Los Angeles, no último dia 28 de janeiro.
"Deixem eles entrar. Não ao decreto", dizem os manifestantes no aeroporto internacional de Los Angeles, no último dia 28 de janeiro. REUTERS/Patrick T. Fallon

Um Tribunal de Apelações dos Estados Unidos manteve, nesta quinta-feira (9), a suspensão do decreto do presidente Donald Trump, o qual proíbe a entrada de refugiados e de imigrantes de sete países de maioria muçulmana. A Casa Branca informou que vai recorrer da decisão sobre o polêmico decreto anti-imigração, o mais emblemático adotado nas três primeiras semanas do novo governo americano. 

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Mais uma derrota judicial para o presidente Donald Trump. O colegiado de três juízes federais em São Francisco ratificou a decisão do juiz James Robart de suspender a ordem executiva, temporariamente, enquanto o tema é julgado na Corte Federal em Seattle.

Logo após a decisão, Donald Trump reagiu em um comentário nada diplomático. Em letras maiúsculas, ele escreveu: "VEJO VOCÊS NOS TRIBUNAIS, A SEGURANÇA DE NOSSA NAÇÃO ESTÁ EM RISCO!".

A ex-secretária de Estado Hillary Clinton, derrotada por Trump nas eleições 2016, tuitou um "3-0", referindo-se à decisão unânime tomada pelos três magistrados.

"O governo não ofereceu qualquer prova de que um estrangeiro dos países mencionados na ordem [executiva] tenha planejado um ataque terrorista nos Estados Unidos", destacou a sentença. "Não é nosso papel tratar de reescrever o decreto", acrescentaram os magistrados, enquanto alguns republicanos aconselhavam Trump a revisar seu texto.

"Quando a ordem executiva entrou em vigor, os estados sustentaram que as proibições de viagem prejudicaram os funcionários universitários e os estudantes das universidades regionais, separaram famílias e deixaram os residentes desses estados no exterior. Esses são os danos importantes e, inclusive, danos irreparáveis", completou o texto.

Corte de Apelações mantém bloqueio a decreto migratório de Trump
Corte de Apelações mantém bloqueio a decreto migratório de Trump REUTERS/Noah Berger/File Photo

"Somos uma nação de leis e todos aplicam essas leis em nosso país, e isso inclui o presidente"

O polêmico decreto migratório de Trump, que contemplava uma proibição de 120 dias ao ingresso de qualquer refugiado ao país (por tempo indeterminado, no caso de sírios), entrou em vigor em 27 de janeiro. Em 3 de fevereiro, foi suspenso pelo juiz Robart, que acolheu um recurso do procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson. "Esta é uma vitória completa", disse Ferguson, pouco depois do anúncio da sentença.

"Somos uma nação de leis" e "todos aplicam essas leis em nosso país, e isso inclui o presidente", alegou. "Trump violou a Constituição quando bloqueou dezenas de milhares de pessoas respeitosas da lei - que já foram investigadas e receberam um visto - de viajar para os Estados Unidos", afirma o procurador de ascendência mexicana, de acordo com um comunicado.

O caso de Ferguson tem o apoio de outros 18 procuradores regionais, entre eles o da Califórnia, o ex-congressista Xavier Becerra. O governo insiste em que o decreto estava dentro das atribuições de Trump, ressaltando que é um critério de Segurança Nacional que compete ao presidente.

Uma "moção de reconsideração" pode ser introduzida nessa corte, mas esse passo pode ser desconsiderado, recorrendo-se diretamente à Suprema Corte americana.

A sentença foi conhecida no mesmo dia em que o polêmico secretário de Justiça de Trump, Jeff Sessions, tomou posse, prometendo pôr fim à "ilegalidade" entre os imigrantes. Em suas primeiras horas no cargo, ele já viajou para a porosa fronteira com o Arizona e, na sexta-feira (10), segue para a Califórnia.

A medida foi duramente criticada pelos grupos pró-migrantes e causou protestos nos aeroportos do país, onde pessoas eram detidas e deportadas em meio ao caos.

O ex-pré-candidato à Presidência e senador democrata Bernie Sanders disse esperar que "a decisão unânime da corte contra o decreto anti-imigratório do presidente Trump restabeleça parte do dano que causou à reputação do nosso país em todo o mundo". "Também pode ensinar ao presidente Trump uma lição na História americana e sobre como se supõe que nossa democracia deva trabalhar aqui em casa", acrescentou.

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