Acessar o conteúdo principal
Linha Direta

Decisão a favor de criminosos da ditadura gera protestos na Argentina

Áudio 04:28
O presidente argentino Macri é acusado de "conivência silenciosa" em relação aos crimes da ditadura
O presidente argentino Macri é acusado de "conivência silenciosa" em relação aos crimes da ditadura Reuters

A partir das 17 horas pelo horário de Brasília, a Argentina se mobiliza contra a sentença da Corte Suprema que, há uma semana, abriu uma janela para a redução de penas e até para a libertação de centenas de militares condenados por crimes de lesa humanidade durante a última ditadura entre 1976 e 1983.

Publicidade

Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires

O protesto é organizado por diversas organizações de Direitos Humanos que desconfiam da conivência silenciosa do presidente Mauricio Macri, embora a sentença favorável aos militares condenados tenha sido repudiada pelo governo que agora se esforça para minimizar o dano.

O objetivo da marcha é demonstrar o repúdio maciço da sociedade à decisão do Supremo Tribunal argentino. Milhares de pessoas vão marchar do Congresso à Praça de Maio como forma de pressionar os juízes a não libertarem os torturadores e os legisladores a criarem novas leis que dificultem a redução de penas. A manifestação tem um amplo apoio da sociedade argentina, que prefere ver os condenados terminarem os dias na cadeia.

Isso parecia uma conquista cristalizada no país, mas, há uma semana, o Supremo Tribunal abriu uma porta inesperada para que centenas de militares, muitos com sentença de prisão perpétua por genocídio, possam ser libertados ou, pelo menos terem a pena reduzida. Como a sentença foi votada a favor por três juízes, dois dos quais nomeados pelo atual governo Macri, a oposição acusa o governo de estar indiretamente por trás da decisão do Supremo.

O governo garante que é um erro confundir a decisão da Corte como uma decisão de governo. Mesmo assim, a manifestação será também política. Na quarta-feira passada, por três votos contra dois, o máximo tribunal declarou aplicável o benefício de "dois anos por um" num caso de crime de lesa humanidade. Trata-se de um cálculo que contabiliza como dois cada ano que um preso fica sem sentença definitiva, a partir do segundo ano de prisão preventiva.

A polêmica lei do "2 por 1" esteve vigente por apenas sete anos, entre 94 e 2001. Tinha como objetivo diminuir os longos períodos de prisão preventiva. Na época, a Argentina não julgava os militares. Portanto, a lei não menciona os crimes de lesa humanidade. A decisão do Supremo determina aplicar a lei "2 por 1" por ser a lei mais benigna, mesmo que esteja revogada.

Os dois juízes que votaram contra argumentam que esse benefício não é aplicável aos condenados por crimes de lesa humanidade. O Alto Comissionado em matéria de Direitos Humanos da ONU advertiu à Corte Suprema argentina que "as sentenças devem respeitar as normas internacionais", segundo as quais "crimes de lesa humanidade não podem ser se assimilados como delitos comuns".

Reação social

A decisão é questionada unanimemente. Quando não é questionada pelo caráter técnico, é questionada pelo caráter moral. Na noite de ontem, a Câmara de Deputados, de forma urgente, deu meia sanção a uma nova lei que busca limitar a decisão do Supremo. Em primeiro lugar, impede a redução de penas aos condenados por crimes de lesa humanidade, genocídio ou crimes de guerra, como são os casos de militares e policiais da última ditadura.

Em segundo lugar, esclarece que o benefício do "2 por 1" só será aplicável aos que estavam em prisão preventiva entre 94 e 2001, quando a lei estava vigente. Com esse novo texto, impulsionada pelos governistas, o governo Macri procura demonstrar que não está por trás da decisão do Supremo. O dano deve ficar contido, mas não totalmente anulado.

Não se sabe ao certo, especialmente depois desse novo texto. Uma avaliação preliminar da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade calculou que, pelo menos, 278 repressores da última ditadura poderiam ganhar a liberdade com a decisão do Supremo. Existem 1044 repressores presos por crimes de lesa humanidade, muitos em prisão perpétua por genocídio. Metade atrás das grades. O resto em prisão domiciliar.

Outros 1149 estão acusados. Metade em prisão preventiva. Já a partir do dia seguinte da sentença, vários militares presos começaram a pedir o benefício, mas alguns já foram rejeitados. A pressão social inibe a ação dos juízes. O procurador Pablo Parenti, um dos que rejeitou pedidos, explicou que "não há nenhuma norma que obrigue os juízes a emitir sentenças iguais ao máximo tribunal porque cada juiz é soberano para analisar a situação".

NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.

Página não encontrada

O conteúdo ao qual você tenta acessar não existe ou não está mais disponível.