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Brasil/Alemanha

Comissão da ONU adota projeto do Brasil e da Alemanha que protege privacidade digital

Un débat musclé a opposé Dilma Rousseff et son opposant de centre droit, Aecio Neves, à quelques jours du second tour de l'élection présidentielle brésilienne
Un débat musclé a opposé Dilma Rousseff et son opposant de centre droit, Aecio Neves, à quelques jours du second tour de l'élection présidentielle brésilienne REUTERS/Paulo Whitaker

A Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou, nesta terça-feira (25), o projeto de resolução “O Direito à privacidade na era digital”, apresentado pelo Brasil e a Alemanha, que teve o apoio de 64 países.

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O texto é uma iniciativa da presidente Dilma Rousseff e da chanceler Angela Merkel. O objetivo é restringir a coleta de dados pelos países, empresas e pessoas físicas. O projeto surgiu na esteira das denúncias feitas pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden. O técnico em Informática, refugiado na Rússia, revelou no ano passado um escândalo mundial de monitoramento eletrônico praticado pela NSA (Agência de Segurança Americana).

Tanto a presidente brasileira quanto a líder alemã tiveram seus telefones grampeados pela agência. A revelação levou Dilma a cancelar a visita oficial que faria aos Estados Unidos em outubro do ano passado, e a proferir um discurso na tribuna da Assembleia Geral da ONU pedindo mais proteção à privacidade.

A adoção do projeto acontece um ano depois da resolução 68/167, também apresentada pelos dois países. De acordo com uma nota divulgada pelo governo brasileiro, o “documento reitera a necessidade de proteção ao direito à privacidade no contexto da vigilância e da coleta de dados das comunicações digitais e conclama o Conselho de Direitos Humanos a considerar o estabelecimento de procedimento especial com mandato para examinar o assunto e propor princípios e normas para orientar a comunidade internacional.”

Projeto pede inclusão de metadados

O projeto, que foi aperfeiçoado em relação ao ano passado, também pede a inclusão de metadados nas comunicações digitais para reforçar a segurança das informações pessoais online. Os metadados são códigos que permitem localizar e identificar a origem dos dados.

Outro aspecto relevante é o comprometimento das empresas privadas que têm acesso à maior parte dos dados pessoais dos internautas, e o respeito aos direitos humanos. O projeto também traz a criação de um dispositivo para fiscalizar e promover o direito à privacidade.

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