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Relatório CNV

Le Monde questiona a impunidade para crimes da ditadura no Brasil

Capa da edição do Le Monde que traz matéria sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Capa da edição do Le Monde que traz matéria sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

A edição de sexta-feira (12) do Le Monde relata as reações, no Brasil, ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). O jornal francês destaca que, "apesar da fama de durona, a presidente Dilma Rousseff chorou na cerimônia de entrega do documento", ontem, em Brasília.

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Le Monde reproduz o seguinte trecho do discurso de Dilma: "nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas do passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", afirmou a presidente. O diário francês lembra que Dilma foi torturada e esteve presa durante quase três anos durante a ditadura, por integrar grupos de esquerda que defendiam a luta armada contra o regime militar.

O relatório de 4.300 páginas, dividido em três volumes, traz os nomes de 434 mortos e desaparecidos, ou seja, "73 vítimas a mais do que o levantamento feito em 2007", observa o Le Monde. O jornal também destaca que as investigações remontaram até 1946 "para neutralizar as resistências dos militares".

O principal ponto de controvérsia, que divide a opinião pública e a própria CNV, é a questão da lei de Anistia de 1979. A anistia impede qualquer ação penal contra os responsáveis pelos abusos. Le Monde nota, no entanto, que o parecer da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou a lei incompatível com as convenções internacionais, pode ser uma porta de saída para acabar com a impunidade.

Por enquanto, a presidente brasileira não parece decidida a tomar qualquar iniciativa para revogar a lei, diz o Monde. O jornal lembra que contrariamente ao Chile e à Argentina, as Forças Armadas brasileiras nunca pediram perdão pelos crimes cometidos naquele período. Afirma ainda que os militares não colaboraram com a CNV.

Le Monde conclui a matéria dizendo que a impunidade "estimula a persistência de práticas condenáveis tanto da parte de policiais, como de investigadores civis ou nos presídios".

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