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Condenado no Mensalão

Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil

Fim da linha para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Fim da linha para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Agência Brasil/ EBC

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, autorizou nesta sexta-feira (24) a extradição ao Brasil do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. A decisão do ministro italiano é irrevogável e não cabe mais recurso. A partir desta resolução, a Polícia Federal do Brasil, acompanhada por agentes da Interpol, deverá buscá-lo no presídio de Sant'Anna na cidade de Modena, no norte da Itália, e levá-lo para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

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Gina Marques, correspondente da RFI em Roma,

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 usando falso passaporte do irmão Celso, que morreu em 1978.

Pizzolato tem dupla nacionalidade, italiana e brasileira. O governo da Itália dificilmente extradita seus cidadãos, embora não haja impedimento constitucional para fazê-lo, ao contrário do Brasil.

A Constituição brasileira estabelece que: “Em nenhum caso será concedida a extradição de brasileiros requisitada por Estado estrangeiro. O Governo Federal continuará, porém, a requisitar aos Estados estrangeiros a extradição de brasileiros, na forma de direito.”

Enquanto o artigo 26 da Constituição italiana estipula que “A extradição do cidadão pode ser consentida somente quando for expressamente prevista pelas convenções internacionais. Não pode em nenhum caso ser admitida por crimes políticos.”

A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, ratificada pelo Brasil em 2004 e pela Itália em 2006, regulariza a cooperação entre os países para punir crimes econômicos. Esta colaboração inclui a possibilidade de punir ou de extraditar, no caso da Itália, os próprios cidadãos envolvidos em corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Pizzolato foi condenado no Brasil.

Embate judicial

Em 5 fevereiro de 2014, Henrique Pizzolato foi detido na casa do seu sobrinho em Maranello, no norte da Itália, por agentes da Interpol que executavam o mandato de captura internacional emitido pelo Brasil.

Em 28 de outubro do ano passado, a Corte de Apelação em Bolonha negou o pedido de extradição ao Brasil alegando que as prisões brasileiras não respeitam os direitos humanos.

Já em 12 de fevereiro deste ano, a Corte de Cassação em Roma, o mais alto tribunal da justiça do país, acatou os argumentos do governo brasileiro que garantia o respeito a Pizzolato na prisão de Papuda, caso ele fosse extraditado. Após a decisão da Cassação a favor da extradição, o ex-diretor de marketing voltou ao presídio de Modena.

 

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