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ONU pede que Brasil permita candidatura de Lula

Ex-presidente Lula em seu último discurso antes de se entregar à Polícia Federal.
Ex-presidente Lula em seu último discurso antes de se entregar à Polícia Federal. REUTERS/Leonardo Benassatto

O Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu, nesta sexta-feira (17), ao Brasil que permita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe das eleições presidenciais de outubro, já que todos os seus recursos à justiça ainda não foram examinados.

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O comitê, formado por especialistas em direitos civis e políticos, tomou a decisão em resposta a um pedido urgente feito pelos advogados de Lula no dia 27 de julho, em Genebra. Em uma declaração breve, o comitê "pede ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula (...) exerça seus direitos políticos, como candidato à eleição presidencial" de outubro de 2018. O Comitê de Direitos Humanos enfatiza que sua candidatura só pode ser impedida "uma vez que seus recursos tenham sido examinados com justiça".

Um dos especialistas dessa comissão, Olivier de Frouville, disse que os advogados de Lula pediram uma ação urgente em três questões: liberação imediata, acesso à mídia e a seu partido político e a possibilidade de ser um candidato na eleição. O comitê rejeitou o primeiro pedido, mas validou os outros dois. Ainda segundo ele, nessa situação, Lula deveria ser autorizado a "fazer campanha" mesmo que da prisão.

Candidatura registrada, mas dependendo de homologação

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) já foi duas vezes chefe de Estado (2003-2010) e continua em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto. Na última quarta-feira, seu partido, em coligação com o Partido Comunista do Brasil (PC do B), registrou sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral, mas existe grande possibilidade de que ela não seja homologada pelo órgão. A decisão de impedir uma candidatura de Lula estaria apoiada na lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados por órgãos colegiados sejam candidatos. A defesa do petista alega, no entanto, que nem todos os recursos foram julgados por instâncias superiores. Há precedentes em casos de eleições municipais de candidatos em situações semelhantes que foram autorizados a concorrer.

Este Comitê, que é um órgão de monitoramento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, é responsável por garantir o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Facultativo. Como o Brasil ratificou ambos os textos, é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões do comitê.

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