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STF adia decisão sobre libertação de Lula

STf adiou julgamento sobre pedido de liberdade
STf adiou julgamento sobre pedido de liberdade AFP

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta terça-feira (4) pela rejeição do pedido de libertação do ex-presidente, que quer anular sua condenação alegando atuação política de Sérgio Moro. Gilmar Mendes pediu mais tempo para avaliar o caso.

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Raquel Miura, correspondente da RFI em Brasília

Com dois votos contrários ao ex-presidente Lula, a 2ª turma do STF adiou a decisão sobre o habeas corpus que contesta a condenação do petista na primeira instância e pede que todo o processo seja anulado. Gilmar Mendes afirmou que o caso é complexo, chegou a defender que fosse levado ao Plenário, onde 11 ministros votariam e não apenas cinco e, por fim, acabou pedindo mais tempo para análise.

Dois ministros já haviam votado quando o julgamento foi interrompido. O relator Edson Fachin disse que não há elementos que provem ilegalidade nas ações de Sérgio Moro a ponto de derrubar a condenação, ainda mais na análise de um habeas corpus.

“Não deixo de anotar procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir fins legítimos. Mas isso não é suficiente para viciar o processo”, disse Fachin. “Um juiz precisa ter liberdade para decidir”.

A defesa citou fatos que podem comprometer a lisura do processo. Alegou por exemplo que Sérgio Moro feriu a Constituição ao autorizar a quebra do sigilo telefônico e possibilitar o monitoramento de conversas de 25 advogados. Lembrou também a divulgação pelo então juiz de Curitiba do diálogo entre Lula e Dilma, quando ela era presidente e estava sob a jurisdição do STF. E afirmou que, ainda assim, não houve provas de recebimento ou repasse de dinheiro ao ex-presidente.

“Moro não poderia adivinhar que Bolsonaro seria eleito”

Os advogados de Lula afirmaram que, ao aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, Moro provou que, de fato, agiu politicamente para tirar o ex-presidente da disputa eleitoral. O ministério público rebateu, afirmando que a defesa levou um ano para contestar o processo no STF.

Além disso, o ministério também disse que houve delações e documentos e, portanto, não se pode falar agora em afronta à Constituição, o que poderia levar toda a operação Lava Jato à estaca zero. A Procuradoria Geral da República também afirmou que há um ano Moro não poderia adivinhar que Bolsonaro seria eleito, nem que receberia dele convite para ser ministro.

A conduta de Moro também está em análise no Conselho Nacional da Justiça. No início da sessão, quando a própria defesa de Lula pediu adiamento do julgamento, Ricardo Lewandowski chegou a dizer que seria melhor aguardar a decisão do CNJ para não contaminar o processo na Corte Administrativa. Mas por 5 a 2, os ministros decidiram julgar o habeas corpus nessa terça-feira.

Antes de Gilmar Mendes pedir vista, Carmén Lúcia votou e rejeitou o pedido de Lula. Disse que já houve casos de ministros que, após deixarem o STF, assumiram cargos em ministérios. “Isso não é suficiente para comprometer o processo”, afirmou. Gilmar Mendes disse que não irá demorar para devolver o caso, mas que isso pode ficar para o ano que vem.

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