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Linha Direta

STF busca saída para crise em meio a críticas sobre censura

Áudio 04:58
O ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF). 04/12/18
O ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF). 04/12/18 Antonio Cruz/Agência Brasil

Corte foi chamada de autoritária ao censurar imprensa e ordenar ação contra pessoas que publicaram opinião na internet

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Raquel Miúra, correspondente da RFI em Brasília

As decisões recentes tomadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, e pelo ministro Alexandre de Moraes, conseguiram a proeza de reunir várias entidades e personalidades contra a instância máxima da justiça no país. Mesmo dentro do tribunal há uma crise interna, com ministros incomodados com a imagem muito negativa da corte atualmente.

O ministro Edson Fachin pediu esclarecimentos ao colega Alexandre de Moraes sobre a censura à revista digital "Crusoé" e ao site "O Antagonista". Moraes mandou tirar do ar uma reportagem que citava o codinome dado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht ao presidente do STF, Dias Toffoli. Já Fachin é o relator de uma série de pedidos contra tais decisões e contra o inquérito em que são investigadas críticas e ofensas ao tribunal.

CPI da Toga não deve ser levada adiante

No Congresso, onde já há até pedidos de impeachment contra ministros do STF, um grupo quer que Toffoli e Moraes respondam por crime de responsabilidade e abuso de poder. "Vai desde a instalação de um inquérito ilegal, a censura à imprensa até a busca e apreensão contra as pessoas que apenas emitiram opinião nas redes sociais. O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro, à liberdade de imprensa, ao direito de ter informação e ser informado exige uma reação. E essa reação tem que ser nos limites da Constituição", disse o senador Alessandro Vieira, do Cidadania.

O senador chegou a conseguir assinaturas para a CPI da Toga, mas o presidente do Senado não levou adiante e o plenário vai analisar se arquiva a comissão de inquérito.

E a questão é: como o STF vai sair dessa? Irritado com manifestações contra o tribunal nas redes sociais, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para investigar "fake news" e ataques contra os ministros. Nomeou Alexandre de Moraes como investigador, relator e condutor do inquérito. E, no, fim a corte avaliaria o resultado julgando os réus.

Além da censura aos veículos de comunicação, que citavam Tóffoli a partir da delação de um executivo da Odebrech, mas sem menção a propina ou qualquer ilegalidade, Moraes determinou ação de busca e apreensão contra pessoas que colocaram na internet opiniões contra o STF. Esse cenário foi o estopim.

Houve uma avalanche de reclamações de várias entidades da imprensa condenando a censura, além de parlamentares, associações de procuradores, juristas e cientistas políticos, que apontaram postura autoritária da Suprema Corte. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou de forma duríssima determinando o arquivamento desse inquérito, alegando que o Supremo não pode ele mesmo abrir um inquérito, conduzir a investigação, determinar operações e condenar, sem participação do Ministério Público.

O STF ignorou o que a chefe dos procuradores decidiu, mas sabe-se que algo está sendo costurado na corte. Até porque, se for a plenário, a avaliação nos bastidores é que a maioria dos ministros é contra essa postura autoritária. Pode sair uma decisão de uma reunião administrativa, a portas fechadas.

Como um dos alvos da operação de busca e apreensão foi um militar, o presidente Jair Bolsonaro chegou a postar no Twitter uma defesa da liberdade de expressão, num ataque velado ao STF. Além de receber críticas por essas decisões contra a imprensa e pessoas que fizeram declarações nas redes sociais, o STF acabou dando espaço e chamando a atenção para a opinião desses internautas e mesmo para a reportagem que citava Toffoli, que não teria tamanha repercussão se não fosse a ação de Moraes.

Diesel vai subir R$ 0,10 na bomba

O tribunal conseguiu ganhar as manchetes dos jornais mesmo numa semana quente, com ameaça de greve dos caminhoneiros e a reforma da previdência no Congresso.

Sobre o aumento do diesel, foi colocada em cheque a autonomia da Petrobras na definição da política de preço dos combustíveis, porque o presidente Jair Bolsonaro interferiu, ligou para o presidente da empresa e segurou o reajuste de 5,7% que seria aplicado semana passada. A postura gerou um rebuliço no mercado, já que vai na contramão do discurso liberal de Bolsonaro na campanha. Pesou o fantasma da greve do ano passado que paralisou o Brasil com consequências para todos os setores da economia.

Os últimos dias foram de promessas e anúncios de medidas para tentar agradar aos caminhoneiros, como reforma de rodovias e linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os profissionais da estrada. Tudo preparando o terreno para o anúncio do presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, na noite de quinta-feira da semana passada, de um aumento de dez centavos no preço do diesel, variação entre 4,5% e 5,14% no litro, sem perdas para a empresa.

"Perda zero, porque no mercado físico o preço de paridade internacional ficou superior ao preço cobrado pela Petrobras, mas, por outro lado, a tecnologia financeira permite a possibilidade de travar preços. Não só não perdemos, como ganhamos um pouco", disse o presidente da estatal.

A Petrobras prometeu nova forma de anunciar, com  valores de reais por litro e não percentuais, e mais transparência.

Agora é ver como será a reação do mercado e dos caminheiros, bem como ficará daqui para frente a política de reajuste do diesel pela Petrobras. No governo Lula houve um modelo intermediário, que repassava para bomba parte da pressão internacional do preço sobre o combustível. No governo Dilma houve uma intervenção maior, muito criticada ao segurar os reajustes comprometendo as contas da empresa. O governo Temer tentou repassar tudo para as bombas, mas viveu o caos da greve dos caminhoneiros e teve de recuar. Fica a pergunta de como será conduzido o setor no governo Bolsonaro.

Previdência

Já a votação da reforma da previdência ficou para terça-feira que vem. Houve mais uma sessão tumultuada, com bate boca e, com integrantes do "Centrão" querendo mudar o texto já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz uma análise técnica da reforma, abordando apenas se ela está de acordo com o ordenamento jurídico.

Com articulação política fraca, é o "Centrão" que vai ditando os rumos dessa prosa. Eles querem tirar os "jabutis", temas não ligados diretamente à reforma, como fim da multa de 40% do FGTS nas demissões de trabalhadores que já são aposentados. O governo aceita negociar pontos que não causem impacto na arrecadação fiscal prevista. O secretário da previdência Rogério Marinho não considera uma derrota prévia esse diálogo.

"Essa negociação é louvável, deve ser saudada, porque demonstra que há boa vontade do Parlamento e dos partidos que integram o Congresso em resolver a questão. Acredito que até terça-feira teremos esse processo concluído. Quem tem pressa hoje para avançar com a reforma é a sociedade brasileira ", disse Marinho. Parlamentares, relator e governo ficaram de bater o martelo na segunda-feira sobre o texto que vai à votação.

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