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Brasil

Por 3 a 2, STF nega HC temporário a Lula e mantém petista na prisão

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília. José Cruz/ABr

Sugestão foi lançada durante a análise do pedido de suspeição de Sérgio Moro e contou com apoio de dois ministros. Para eles, mensagens trazidas pelo site The Intercept exigem mais tempo para uma decisão de mérito e que até lá Lula deveria ser solto. Mas outros três magistrados negaram o salvo conduto temporário.

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Raquel Miura, correspondente em Brasília

O pedido de suspeição contra Sérgio Moro no processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cadeia não teve o mérito julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas uma a ideia de um habeas corpus provisório foi analisado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e a maioria dos ministros considerou que Lula deve aguardar o julgamento preso.

O voto mais esperado era o de Celso de Melo, diante do conhecimento prévio da posição de outros magistrados. Para o decano do STF, é possível ao juiz usar seu "poder geral de cautela toda vez que se cuidar de algo favorável ao acusado". E frisou que nesse caso – o do apartamento no Guarujá – há condenação em três instâncias contra o ex-presidente. Celso de Melo, no entanto, disse que a posição dele agora não antecipa sua análise de mérito, que ainda será apresentada. "Nem apreciação do fundo da controvérsia", o que será feito em "momento oportuno", afirmou.

Também votaram contra a concessão de uma liberdade provisória a Lula os ministros Edson Fachin e Carmen Lúcia. A soltura de Lula foi defendida por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Habeas corpus temporário

A iniciativa de um habeas corpus temporário partiu do ministro Gilmar Mendes, alegando que muito tempo se passou da condenação em segunda instância e que até aqui o pedido do condenado não foi julgado. O STF já havia iniciado a análise desse caso, mas em dezembro do ano passado quando Gilmar Mendes pediu vistas e adiou o resultado.

O caso retornou agora à segunda turma num momento em que conversas supostamente mantidas via Telegram entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol vieram à conta, colocando no olho do furacão as figuras centrais da Lava Jato. Moro não desmente as mensagens, mas diz que não há como provar a autenticidade delas porque podem ter sido adulteradas por “hackers criminosos”. O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, disse em audiência na Câmara nessa terça que o material só foi divulgado após análise detalhada com juristas, jornalistas e outras fontes e os indícios de que os diálogos não foram manipulados.

O caso repercutiu em declarações no STF. "Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados", afirmou Gilmar, ao se referir à divulgação dos diálogos pelo site The Intercept. Por isso, o ministro disse que precisa de mais tempo para analisar o habeas corpus sobre a suposta parcialidade do juiz.

Já para o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, antes que o material divulgado seja analisado juridicamente e por peritos, não há o que se falar em alterar o voto e, assim, conceder a liberdade, ainda que provisória a Lula. "Não vejo, a menos por ora, razões para alterar o voto e os motivos que tenho, que a mim me parecem por ora suficientes. Não se tem notícia a que o aludido material tenha sido submetido a escrutínio das autoridades", afirmou Fachin.

Além disso, Fachin disse que HC não é o instrumento adequado para se analisar a suspeição de um juiz. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, divergiu. “O habeas corpus em nosso país sempre foi considerado de amplo espectro", disse. E, sem analisar o mérito, votou em favor do petista. “Os autos trazem elementos suficientes, da plausibilidade, eis que o paciente já se encontra preso há mais de 400 dias, da concessão da liminar".

Suspeição de Moro

A última a votar foi a ministra Carmen Lúcia, que rapidamente disse que mantinha o voto já proferido por ela no fim do ano, contrário à soltura de Lula. Não há data para que o mérito da suspeição de Sérgio Moro volte à pauta do STF.

Antes desse julgamento, a Segunda Turma analisou um outro pedido de Lula contra uma decisão do relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, Felix Fisher.

A maioria, como já era esperado, negou o pedido inclusive por considerar que o recurso estava prejudicado pois o próprio STJ já analisou o mérito do caso, mantendo a condenação de Lula, com redução da pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

 

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