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'MP da Grilagem' de Bolsonaro incentiva roubo de terras públicas, diz especialista em Amazônia

Áudio 13:37
O cientista social e especialista em Amazônia, Mauricio Torres.
O cientista social e especialista em Amazônia, Mauricio Torres. RFI

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (11) a medida provisória da "regularização fundiária", que incide diretamente sobre a regularização de propriedades rurais no Brasil. Apesar de parecer agilizar alguns processos essenciais a produtores agrícolas, facilitando, por exemplo, o acesso ao crédito rural, alguns pontos desta MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem efeito imediato, vêm causando polêmica. O cientista social da UFPA, doutor em Geografia Humana e especialista em Amazônia, Mauricio Torres, conversou com a RFI sobre esta que vem sendo chamada de "MP da Grilagem".

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*Para assistir a entrevista na íntegra, clique no vídeo abaixo

Segundo os críticos da medida provisória, ela facilitaria a regularização de terras tomadas por invasores, os chamados "grileiros", especialmente na região conhecida como Amazônia Legal. "É um absurdo, é um incentivo franco à grilagem, e, além do problema social, isso tem um dimensão ambiental talvez sem precendentes na história recente da Amazônia, diz o pesquisador.

Mauricio Torres afirma que o decreto aumentou a facilidade de se "roubar terra" no Brasil, fazendo com que o grileiro se torne "dono de terras públicas". "Isso tem um impacto direto no desmatamento. Se nós pegarmos a lista dos grandes desmatadores da Amazônia, é comum encontrar gente que nunca engordou um boi, nunca plantou um grão. E por que eles desmatam? Para roubar terra", diz.

"Eu não tenho nenhuma inibição em dizer que a grilagem é o principal vetor e a principal causa do desmatamento. O sujeito desmata porque o desmatamento é instrumento de controle territorial. É uma forma de segurar a terra, que ele ganha vendendo", afirma o especialista.

Quando o desmatamento "valoriza" a terra

O cientista social lembra que uma área desmatada, "por mais incoerente que isso pode parecer", tem uma valorização de "20, 50, às vezes 100 vezes mais". "Estamos falando de terra pública que foi ocupada, desmatada, onde se semeou um capim que nada mais é do que um artifício para provar a dita 'prova produtiva', para se roubar a terra", explica.

"Evidentemente, há uma ocupação camponesaenorme e muito antiga na Amazônia, e que sim, essa precisa ser regularizada. Mas para isso não precisava de legislação nova nenhuma, já era coberto pela lei. Essa flexibilização que se dá agora vem ao encontro do interesse do ladrão de terras, do grileiro", avalia.

A importância subestimada da grilagem

"Junto com os ambientalistas, nós subestimamos a importância da grilagem. Quando a gente olha o mapa da Amazônia, percebemos que o desmatamento vai penetrando como os tentáculos de uma aranha por entre as áreas protegidas, entre unidades de conservação e terras indígenas", relata o pesquisador.

Ele lembra que o desmatador respeita os limites das zonas protegidas por uma mera questão financeira. "A maior parte dessas áreas de conservação são 'parques que nunca saíram do papel', nunca foram realmente implementadas. O desmatador não para nesse limite por consciência ambiental. Ele para por uma questão fundiária. Dentro desse limite ele não vai conseguir ser dono da terra. A área de preservação é uma terra pública, mas está destinada, não pode ser incorporada ao patrimônio do grileiro. Isso faz com que o ato de desmatar se torne antieconômico, dá prejuízo", ressalta.

"De forma análoga, quanto mais se facilita a grilagem fora da unidade [de preservação], mais se aquece o mercado de terras e mais se incentiva o desmatamento, que é o grande instrumento de controle dessas terras", afirma Torres. "O impacto disso no desmatamento é direto, porque ele não se conjuga sozinho. Junto com ele vem o trabalho escravo e, comumente, a violência", diz.

Temer e Bolsonaro pioraram "MP da Grilagem"

"Em 2017, Temer piorou bastante a legislação que o Lula criou em 2009, com a MP da Grilagem II. Essa agora é a MP da Grilagem III, que piora ainda mais. Mas, desde a primeira medida provisória, foi feito muito mais pelo interesse do grileiro, do que do trabalhador rural, ou do camponês, do assentado, do colono", avalia.

"A legitimação de posses já era coberta pela legislação. Todas essa medidas provisórias vieram flexibilizar não para o pequeno [proprietário], mas para o grande", afirma.

Torres, que é ex-morador do povoado protegido de Alter do Chão, na Amazônia, que sofre com uma disputa violenta pelo turismo local, entre grandes empreiteiras e ativistas que lutam por um "turismo sustentável", afirma que a relação do governo Bolsonaro com a região é "de conquista". 

"A Amazônia é vista como um 'butim de guerra' de vencedores. Os povos da floresta são vistos como um grupo a ser vencido, exterminado, para ter o seu território conquistado. No máximo, a Amazônia é vista como um 'banco' de recursos, nada mais do que isso. Uma visão completamente antagônica à dos povos da floresta, que entendem aquilo como território de vida, e não como um banco", conclui o especialista.

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