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Economia

PEC do teto para gastos é solução? Economistas divergem

Áudio 06:27
Câmara dos Deputados aprova a PEC 241/16 por 366 a favor e 111 contra.
Câmara dos Deputados aprova a PEC 241/16 por 366 a favor e 111 contra. Lula Marques/ AGPT

O presidente Michel Temer conseguiu aprovar, em uma votação inicial na Câmara, a primeira medida econômica significativa do seu governo, a PEC 241. A Proposta de Emenda Constitucional estabelece que o aumento dos gastos públicos não poderá ultrapassar a inflação do ano anterior. Se confirmada, a medida valerá 20 anos, mas poderá ser revisada na metade desse período, já que engessa os investimentos do Estado brasileiro, em nome do ajuste fiscal.

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O economista Simão Davi Silber, professor da USP (Universidade de São Paulo), considera a medida uma emergência para sinalizar que o governo vai retomar o controle das contas públicas. Ele avalia que, nos últimos cinco anos, a trajetória das despesas federais se tornou “insustentável”, quando foi adotada uma política econômica anticíclica com cortes de impostos e aumento dos gastos. A recessão, ressalta, apenas acentuou o problema, ao gerar uma queda brusca da arrecadação.

“A trajetória está da seguinte forma: o Brasil é a Grécia tropical. A dívida do governo cresce mais ou menos 10% todos os anos. No padrão mais recente, a despesa está crescendo 6% acima da inflação, e a receita no máximo a 2%. É, portanto, um problema estrutural”, afirma Silber. “Há duas opções para resolver: ou se corta despesas, que é o que a PEC tenta fazer, ou se aumenta impostos, ou seja, transfere mais uma vez, a conta para o contribuinte.”

Prejuízos para investimentos

Guilherme Mello, da Unicamp, discorda desta análise. O economista considera que há um erro de diagnóstico das causas da crise por parte do governo – a origem não seria descontrole dos gastos públicos, e sim a desaceleração da entrada de receitas, devido à recessão e a uma série de desonerações fiscais promovidas pelo governo de Dilma Rousseff. Ou seja: a crise fiscal seria resultado da recessão econômica, e não o contrário.

Por isso, Mello considera a PEC do teto um erro estratégico, ao limitar os gastos federais em um momento em que os investimentos em infraestrutura poderiam relançar a economia nos próximos anos, gerando emprego e renda. Além disso, as despesas com saúde e educação, por exemplo, seriam prejudicadas, com impacto no desenvolvimento do país.

“Hoje, os gastos do governo estão em torno de 19% do PIB. Se a PEC for aprovada, considerando uma taxa média de crescimento econômico de 2,5% a partir de 2018, o tamanho do Estado brasileiro vai cair para 13% do PIB. Ou seja, teremos um Estado muito parecido com economias subdesenvolvidas, como as africanas”, explica Mello. Nos países europeus, as despesas consomem em média 50% das riquezas. Nos Estados Unidos, o índice é de 38%. “A PEC basicamente condena o país a destruir os seus serviços públicos nos próximos 15 a 20 anos - e, uma vez destruídos, a serem provavelmente privatizados.”

Equilíbrio entre ministérios

Já o economista Raul Velloso julga a proposta de emenda constitucional uma boa medida para dar o pontapé inicial nas reformas que o Brasil vai precisar para ajustar as contas, como a da Previdência. O especialista em finanças públicas tem dúvidas, porém, se a medida será de fato implementada, uma vez que todos os ministérios terão de apertar os cintos. Velloso avalia que os gastos maiores em pastas importantes, como saúde e educação, poderão ser compensados por outros setores considerados menos prioritários.

“A expectativa é de que, com o passar do tempo, com o fim da recessão, a receita vai voltar a crescer mais do que a inflação e os resultados fiscais primários fiquem positivos. Para compensar que alguns itens cresçam mais, outros terão de crescer menos do que a inflação”, destaca Velloso. “Esse é um temor que eu tenho: como os investimentos são mais flexíveis, nessas horas eles tendem a ser mais contidos do que os gastos rígidos, como previdência e assistência social, que acabam crescendo mais do que a inflação.”

A oposição promete insistir na tentativa de barrar a PEC do teto na votação no Senado. Nesta semana, por outro lado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ganhou um apoio de peso à medida: o Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu a aprovação da proposta, alegando que vai ampliar a confiança na economia brasileira e o crescimento do país.
 

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