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Economia

Baixar alíquota máxima do IR seria mais um “presente para os ricos”, diz discípulo de Piketty

Áudio 05:41
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto, em Brasília, Brasil, em 16 de abril de 2019.
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto, em Brasília, Brasil, em 16 de abril de 2019. REUTERS/Adriano Machado

Depois da reforma da Previdência, será a vez de o governo colocar todas as fichas na reforma tributária. Como ocorreu com as mudanças promovidas nas aposentadorias, propostas distintas são apresentadas pelo Planalto e pelo Congresso, mas também pelos Estados e até por empresários. No total, cinco projetos estarão sobre a mesa, numa negociação que promete ser ainda mais complexa do que a da Previdência.

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A ocasião é uma oportunidade importante para o Brasil estimular o desenvolvimento econômico e social – a tributação tem um papel crucial na atratividade do país, mas também na diminuição ou no acirramento das desigualdades. Estudioso da questão e discípulo do famoso economista francês Thomas Piketty, o irlandês Marc Morgan-Milá, pesquisador do Laboratório Mundial da Desigualdade (World Inequality Lab), da PSE (Paris School of Economics), acompanha de perto os desdobramentos das propostas debatidas em Brasília.

RFI: No Brasil há a percepção de que os brasileiros pagam imposto demais. É verdade?

Marc Morgan-Milá: Antes de responder a essa questão, é preciso esclarecer de quais impostos estão falando: se são impostos em geral, se são impostos indiretos, embutidos no consumo, ou impostos diretos, sobre a renda, e se incidem no faturamento das empresas. Em comparação com outros países, a receita média recolhida dos impostos pelo Estado brasileiro é semelhante aos outros países da OCDE, ou seja, dos países ricos. É demais ou é pouco? Acho que o problema não é esse, e sim que a distribuição dos impostos não é tão justa como em outros países de referência. Além disso, o sistema não é muito transparente: não é nem simples, nem claro.

O pesquisador Marc Morgan Milá
O pesquisador Marc Morgan Milá Arquivo Pessoal

RFI: Em termos de equilíbrio fiscal, a reforma tributária é “a” reforma da qual o Brasil mais precisa, mais do que a da Previdência?

Sim, podemos dizer isso, que ela é a mais necessária, embora haja nichos das aposentadorias que seria preciso tentar mudar.

RFI: Em um artigo publicado recentemente no Brasil, você e outros economistas que estudam a desigualdade, entre eles Thomas Piketty, afirmam que as duas reformas – a tributária e a das aposentadorias – deveriam ser feitas juntas, num mesmo pacote. Por quê?

Porque elas fazem parte de um sistema de arrecadação único: de um lado, temos as contribuições que vêm das aposentadorias, e, do outro, as que vêm do imposto de renda. É um sistema de arrecadação, mas que também pode tentar controlar os níveis de remuneração na sociedade.

Dos dois lados, há meios de delimitar as rendas: pelas aposentadorias, através dos tetos, e pelo imposto de renda, que possui dois sistemas complexos e que não são muito conectados. Seria necessário harmonizar esses sistemas, na minha opinião, e torná-los mais simples para os contribuintes.

RFI: A reforma tributária pode gerar mais economias que a da Previdência?

Vai depender de qual reforma será adotada. Tem alternativas para combater a evasão fiscal, mas também as propostas que visam incluir mais arrecadação na base tributável, como a inclusão dos lucros e dividendos, que hoje são isentos. Estimativas indicam que a arrecadação poderia aumentar significativamente.

RFI: Que outros países não tributam os lucros e dividendos?

Se comparamos com os países da OCDE, apenas a Estônia. Até nos mais atrativos na Europa, como a Irlanda, existe imposto sobre dividendos.

RFI: Quanto ao imposto de renda, o presidente Jair Bolsonaro disse que poderá acabar com a fatia mais elevada de tributação, de 27,5%. O que isso significa em um país tão desigual quanto o Brasil?

Isso vai reduzir a carga fiscal das rendas mais elevadas – e a taxa marginal superior aplicada hoje, de 27,5%, se aplica a rendas relativamente baixas, dos 5% da população que ganham mais, ou seja, na prática é uma fatia grande da população. Ressalto que não há distinção entre o verdadeiro topo dos ricos, os 1% ou 0,1% mais ricos.

Há muito poucas fatias do imposto de renda no Brasil, apenas quatro. Reduzir a mais elevada a 25% seria voltar ao índice máximo que estava vigor antes dos governos do PT. Evidentemente, essa medida não vai ajudar a frear o aumento das desigualdades e a concentração de renda no Brasil. É um presente para os ricos, e é difícil compreender por quê.

RFI: Em outras declarações, você já avaliou que o sistema tributário brasileiro faz o país se parecer com um paraíso fiscal para os ricos e aqueles que possuem capital. As propostas de reforma apresentadas até agora podem acentuar essa percepção?

O debate sempre é levantado por aqueles que afirmam que uma reforma [que combatesse as desigualdades] vai afetar a capacidade dos ricos de investir no futuro. Porém, nos fatos, não vemos isso, quando reduzimos os impostos sobre os ricos, principalmente as receitas distribuídas.

É preciso fazer a diferença quando falamos da receita das empresas, e o que elas fazem com os lucros. Se elas distribuem os lucros em forma de dividendos ou remunerações, não existe nenhuma ligação empírica, que eu conheça, que mostre que, ao baixarmos os impostos sobre a remuneração do capital distribuído, aumenta o crescimento ou os investimentos no futuro. Não conheço nenhum caso. 

RFI: Para simplificar a carga tributária, o projeto elaborado pela Câmara prevê a criação de um imposto semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado, presente em dezenas de países, como a França. Entretanto, esse tributo pode chegar a 30% no Brasil. Seria uma boa ideia?

Poderia prejudicar os mais pobres, sobretudo se for uma taxa única. A 30%, vai pesar ainda mais nos baixos salários. Isso já acontece no sistema atual, com os índices atuais. Estimativas feitas por pesquisadores que analisaram dados administrativos e de pesquisas mostraram, claramente, que os impostos sobre consumo pesam bem mais nas rendas mais modestas. Se a taxa única é elevada em um país rico, onde a renda é maior, as tensões sociais aumentam - e acho que é o que vai acontecer no Brasil.  

RFI: Como fazer para simplificar a carga tributária sobre bens e serviços, sem aumentar a desigualdade social?

É preciso compensar com o sistema de imposto de renda, para tentar aliviar o peso dos impostos indiretos na camada mais modesta da população. É preciso reformar não apenas o imposto de renda, mas também o imposto de heranças. Pensar num imposto sobre fortunas e em reduzir os tributos sobre os produtos de consumo, que são os que mais pesam no orçamento das famílias pobres, embora sejam os que trazem a maior arrecadação, dentre todos os impostos. Acho que é necessário ir na direção de um sistema no qual o peso dos impostos sobre o consumo não seja tão alto e seja mais equilibrado.

RFI: Durante os 13 anos de governos do PT, a reforma tributária não foi realizada. Na sua opinião, foi um erro político, afinal agora ela será feita por um governo que não parece comprometido com a redução das desigualdades?

Não conheço todos os detalhes das negociações em curso, os projetos de lei. Mas acho que, para o PT, foi uma oportunidade perdida, sim - sobretudo porque, agora, a reforma parece ir no sentido oposto.

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