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França/Educação

Corte vai julgar direito dos franceses de dar "palmadas" em crianças

ONG francesa exige proibição da palmada no país.
ONG francesa exige proibição da palmada no país. ilheus24h.com.br

O debate sobre o direito dos franceses de continuar dando umas "palmadas educativas" em seus filhos voltou à tona na véspera de uma decisão a ser anunciada na quarta-feira (4) pelo Conselho da Europa sobre o assunto. A instituição europeia foi acionada por uma ONG britânica que acusa a França de não ter uma lei proibindo totalmente castigos físicos em crianças.

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A ONG Approach alega que a França viola um artigo da Carta Social Europeia por não ter "uma lei explícita e efetiva de proibição de todos os castigos físicos em crianças".

A denúncia da ONG foi acatada no mês de julho do ano passado pelo Comitê Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa, instituição criada para estabelecer um diálogo sobre a democracia e os direitos humanos no continente.

Uma decisão sobre reclamações como esta encaminhada pela ONG Approach não tem caráter obrigatório, mas pode ter um forte valor simbólico, que funcionaria como meio de pressão extra sobre o governo francês.

Falta de unanimidade

Em setembro passado, em resposta à reclamação da ONG britânica, a França estimou que seu arsenal legislativo conta com "dispositivos necessários para proibir e punir" violências contra as crianças no país. O governo lembrou também que, na prática, os juízes condenam castigos físicos considerados graves, em conformidade com a jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos.

Em sua defesa, as autoridades francesas também lembraram que o tema não tem unanimidade entre os países-membros do Conselho. O artigo 17-1 da Constituição Social europeia, revisada em 1996, assinada por 45 países, mas ratificada apenas por 33, entre eles a França, estipula a necessidade de "proteger as crianças e adolescentes contra a negligência, a violência ou a exploração".

Há vários anos, o Conselho da Europa incita seus estados-membros a banir castigos físicos nas crianças. Atualmente, 27 dos 47 países que compõe a organização adotaram uma legislação sobre o tema. A Suécia foi o primeiro país a banir completamente qualquer castigo físico aos menores ao adotar, em 1979, um modelo de "paternidade positiva".

"Palmadas educativas"

Outros países, como a França, proíbem o castigo físico apenas parcialmente, em escolas e nos centros de detenção. A lei francesa proíbe legalmente atos de violência contra as crianças, mas reserva aos familiares o "direito de corrigir", ou seja, aplicar umas "palmadas" leves que tenham uma "função educativa".

O texto garante uma ampla margem de interpretação aos juízes, o que muitas vezes gera polêmicas. Em outubro de 2013, um magistrado de uma cidade do centro-oeste da França foi condenado a pagar uma multa de € 500 (R$ 1.600) por ter dado “palmadas humilhantes” em seu filho de nove anos. A decisão provocou reações de indignação, com muitos franceses considerando a medida “desproporcional".

No mês de maio, um grupo de parlamentares ecologistas propôs uma emenda para evitar "palmadas" nas crianças durante a elaboração de uma nova lei sobre a família. A iniciativa foi engavetada pelos deputados para ser discutida posteriormente.
 

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