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Linha Direta

UE ameaça impor sanções a Portugal e Espanha

Áudio 04:34
Primeiro-ministro português, António Costa, se opõe a qualquer punição por parte da Comissão Europeia.
Primeiro-ministro português, António Costa, se opõe a qualquer punição por parte da Comissão Europeia. AFP PHOTO / THIERRY CHARLIER

A Comissão Europeia pediu nesta quarta-feira (18) a Portugal e Espanha que reduzam o déficit público e adiou para julho a decisão sobre eventuais sanções contra os dois países. Bruxelas pede a adoção de novas medidas para garantir que as metas do pacto de estabilidade europeu sejam cumpridas este ano. Pelas regras da União Europeia (UE), o limite do déficit é de 3%. Em 2015, Portugal fechou o ano com 4,4% e Espanha com 5,1%. A perspectiva de sanções vem sendo criticada pelos governos de Portugal e Espanha.

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Luciana Quaresma, correspondente da RFI em Lisboa

Os comissários europeus alegaram a existência de circunstâncias econômicas e políticas especiais para adiar a decisão de propor eventuais sanções a Portugal, por causa do déficit de 2015. “Não é o momento certo, econômica e politicamente, mas vamos ter de voltar a este tema no início de Julho”, disse Pierre Moscovici, comissário para Assuntos Econômicos. Ele reconheceu que a opção feita agora “não foi fácil”.

Moscovici explicou que, tanto para Portugal como para Espanha, foi dado “mais um ano, apenas mais um ano” para que possam sair do procedimento por déficit excessivo. Os responsáveis da Comissão explicaram que, para Portugal, isto significa que esse objetivo tem de ser cumprido no final de 2016, através da concretização de um déficit de 2,3%. Moscovici disse também que, para que isso aconteça, é necessário que sejam tomadas novas medidas. “Os esforços de consolidação orçamentária têm de ser rápidos”, disse o comissário.

Apesar da austeridade, Comissão Europeia não está satisfeita com os resultados de Portugal

Uma maioria dos comissários do executivo comunitário, em Bruxelas, considera que Portugal e Espanha sejam casos para eventuais sanções pois, segundos eles, os dados mostram que tanto Madrid quanto Lisboa não fizeram os esforços estruturais exigidos para colocarem os respectivos déficits abaixo do limiar de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. De acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, o Eurostat, o déficit de Portugal foi, no final do ano passado, de 4,4%. A Espanha, que vive uma situação de impasse político, com novas eleições agendadas para 26 de junho, registrou um déficit de 5,1% em 2015.

Portugal fez um grande esforço de consolidação orçamentária para restaurar a confiança dos investidores, com consequências pesadas no emprego e no crescimento. As medidas de austeridade foram consideradas excessivas ao longo dos 4 anos do último governo, nomeadamente cortes salariais, redução nas prestações sociais e aumento nas taxas moderadoras de saúde, redução de abono de família, corte nas férias dos funcionários públicos, bem como aumento da carga de trabalho semanal de 35 para 40 horas, sem remuneração adicional.

O que irá acontecer se as sanções se concretizarem?

As sanções, que poderão ser decididas em julho, poderão passar pela aplicação de multas ou pelo congelamento de fundos estruturais destinados aos países infratores. As multas, previstas no Tratado Orçamentário do bloco, podem atingir os 0,2% do PIB. O primeiro-ministro português, António Costa, se opõe a qualquer punição por parte da Comissão Europeia.

Mas, qualquer que seja a opinião da Comissão Europeia e sua consequente proposta, a decisão de avançar com o procedimento terá sempre que passar pelo Ecofin, o Conselho de alto nível que reúne os ministros das Finanças dos 28 países do bloco. Mesmo se as sanções forem recomendadas por Bruxelas, elas terão que ser aprovadas por maioria qualificada no Ecofin.

Outra hipótese é que a própria Comissão Europeia reconheça "circunstâncias excepcionais" que não permitiram o cumprimento do déficit, incluindo um ambiente de baixo crescimento. Isso poderia levar a multas menos pesadas, o que soaria como uma mensagem política sem afetar de forma drástica o orçamento.

Clima em Portugal depois da decisão de Bruxelas

A decisão desta quarta-feira pode aumentar a pressão sobre o Governo para apresentar novas medidas às autoridades em Bruxelas. Neste momento, entre as instituições europeias continua a haver dúvidas sobre as políticas do governo de António Costa, nomeadamente no que toca à reversão de medidas de austeridade. Os técnicos da Comissão Europeia estão preocupados com o cumprimento de algumas das medidas prometidas. Por exemplo, o objetivo de continuar a reduzir o funcionalismo público é questionado, uma vez que dados correspondentes ao primeiro trimestre deste ano mostram que o número de funcionários subiu no período.
 

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