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Alemanha

Justiça alemã poderá obrigar mulheres a revelar nome de amante

Projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Parlamento, antes de entrar em vigor.
Projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Parlamento, antes de entrar em vigor. Gettty Images/Paul Morris

Um projeto de lei aprovado pelo conselho de ministros da Alemanha prevê que a Justiça poderá exigir que uma mãe revele o nome de um amante, quando o marido contestar a paternidade da criança. O texto pretende dar mais “segurança jurídica” aos homens que quiserem exigir indenização pelos gastos com uma criança que não era biologicamente o seu filho.

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O projeto foi aprovado pelo governo na quarta-feira (31) e segue agora para análise do Parlamento. A lei deve permitir que o marido ou companheiro peça um reembolso ao verdadeiro pai da criança nascida de uma relação extraconjugal da esposa – mas, para isso, é preciso que a identidade do pai biológico seja conhecida. A mãe seria, então, obrigada por lei a comunicar o nome do ou dos amantes “durante o período da concepção do bebê”, diz o texto.

A única exceção para a regra seria se a revelação do pai biológico for “intolerável para a mãe”, como nos casos de estupro ou incesto, ou quando o marido tenha concordado em assumir a paternidade mesmo sabendo que não era o verdadeiro pai da criança.

Independentemente do período em que o companheiro arcou com os custos da criança, a lei preveria uma indenização retroativa de até dois anos. O projeto foi aprovado sem maiores debates pelos ministros a coalizão conservadora e social-democrata, do governo de Angela Merkel. Mas para a especialista jurídica do Partido Verde Katja Keul, a lei “piora profundamente os direitos civis”.

Caso polêmico motivou projeto

O projeto não prevê penas para as mães que se recusarem a cumprir a norma, mas sugere que os tribunais a condenem a indenizar o pai de criação, que teria sido “lesado financeiramente”. O texto é fruto de um processo julgado pela Corte Constitucional alemã em 2015: a sentença dizia que seria preciso formalizar uma lei para “conciliar o direito de recurso” do marido traído com “o direito ao respeito da vida privada” da mãe.

Não há dados oficiais sobre o número de crianças nascidas de adultério na Alemanha. Estudos indicam que seria entre 4 a 10% dos nascimentos.

Com informações da AFP
 

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