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UE/Reino Unido

Líderes europeus aprovam o acordo do Brexit em Bruxelas; confira o texto final

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. REUTERS/Yves Herman

Os 27 países da União Europeia (UE) aprovaram na tarde de quinta-feira (17), em Bruxelas, o novo acordo de saída do Reino Unido do bloco, concluído mais cedo com o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. "Estamos muito perto do final do processo", declarou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. O Parlamento britânico e o Parlamento Europeu devem agora ratificar o pacto para que possa entrar em vigor. A data do divórcio está prevista para o dia 31 de outubro.

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Londres e Bruxelas buscavam uma maneira de garantir o comércio fluido de produtos entre a Irlanda, país da União Europeia, e a província britânica da Irlanda do Norte, sem a necessidade de reativar uma fronteira física. Desde o referendo que escolheu o Brexit, em 2016, a delicada questão é o principal ponto de discordância para a conclusão de um acordo.

 

O objetivo de Londres é preservar o tratado de paz que acabou com décadas de conflito violento na Irlanda do Norte, entre unionistas protestantes e republicanos católicos. Já os europeus querem proteger o mercado único de uma concorrência desleal da Irlanda.

Principais pontos do acordo

A Irlanda do Norte permanece no território aduaneiro do Reino Unido. Para produtos de países terceiros entrarem na Irlanda do Norte (como os Estados Unidos, com quem o Reino Unido está ansioso para concluir um acordo de livre comércio), serão aplicados os direitos aduaneiros britânicos. Por outro lado, se as mercadorias (de países terceiros) se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades do Reino Unido aplicarão a tributação da UE. Caberá aos funcionários da alfândega britânica verificar os produtos quando entrarem na província e aplicar o Código Aduaneiro da União.

A Irlanda do Norte mantém-se alinhada a um conjunto limitado de regras da UE, incluindo as relativas a mercadorias, por exemplo, as regras sanitárias para controles veterinários, as aplicáveis aos produtos agrícolas e o regime de auxílios estatais. Se o Reino Unido estabelecer acordos de livre comércio com outros países, a Irlanda do Norte será beneficiada.

Aval da Assembleia norte-irlandesa

A Assembleia da Irlanda do Norte (Stormont) terá uma voz decisiva sobre a aplicação a longo prazo da legislação da UE neste território. Este "mecanismo de consentimento" refere-se à regulamentação de mercadorias e alfândegas, ao mercado único da eletricidade, ao IVA (imposto sobre valor agregado) e aos auxílios estatais.

Na prática, significa que quatro anos após o final do período de transição - no final de 2020, mas que provavelmente será prorrogado por no máximo dois anos - a Assembleia poderá, por maioria simples, dar luz verde à manutenção da aplicação do direito da União ou votar pelo seu abandono. Neste último caso, o protocolo deixará de ser aplicado dois anos depois.

Quatro anos após a entrada em vigor do protocolo, os representantes eleitos da Irlanda do Norte poderão decidir, por maioria simples, continuar ou não a aplicar as regras da União na Irlanda do Norte.

IVA

Este foi o último ponto que bloqueava a conclusão de um acordo. Diz respeito ao imposto a ser aplicado aos produtos de primeira necessidade, para que não haja diferenças entre os impostos aplicados na província britânica da Irlanda do Norte e na República da Irlanda, explicou Michel Barnier. "Encontramos um mecanismo para permitir uma coerência dos impostos", acrescentou o negociador da UE.

Para evitar uma fronteira física entre os dois e proteger a integridade do mercado único europeu, as regras da UE em matéria de IVA continuarão a ser aplicadas na Irlanda do Norte. O serviço alfandegário do Reino Unido será responsável pela aplicação e cobrança do IVA.

Grande acordo de livre comércio

Como previsto anteriormente, o Reino Unido continuará a ser membro da União Aduaneira Europeia e do mercado interno da UE durante o período de transição, ou seja, pelo menos até o final de 2020 e, no mais tardar, até o final de 2022. Este tempo será usado para negociar um acordo de livre comércio.

Em sua "declaração política" revisada sobre as relações futuras, a UE promete um acordo "livre de direitos aduaneiros e cotas". Em troca, Bruxelas exige "garantias" de Londres para criar condições equitativas. O objetivo é impedir que o Reino Unido crie uma espécie de "Singapura" às portas da União e que não respeite as regras da UE em questões sociais, fiscais e ambientais.

Para alcançar o objetivo, o premiê Boris Johnson abandonou a ideia de manter todo o Reino Unido sem barreiras alfandegárias com a União Europeia depois do Brexit. As partes negociariam uma solução melhor, no âmbito de um acordo de livre comércio.

Oposição britânica rejeita o acordo

O texto já provocou rejeição entre os deputados britânicos. O líder do Partido Trabalhista, de oposição, pediu aos deputados que rejeitem o novo acordo, por considerar que "a melhor maneira de resolver o Brexit é dar ao povo a última palavra, em uma votação popular".

Aliados de Johnson no Parlamento, os unionistas norte-irlandeses do partido DUP mantêm a oposição já anunciada e afirmam que não votarão a favor do acordo. O texto deve ser apresentado ao Parlamento britânico no sábado (19).

* Com informações da AFP

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