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Linha Direta

Polônia está na mira do Tribunal Europeu e pode ser punida

Áudio 04:26
Sede do Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo
Sede do Tribunal de Justiça da União Europeia em Luxemburgo Francois Lenoir/REUTERS

O Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância jurídica do bloco, rejeitou a reforma que a Polônia implementou no Judiciário do país, em 2017. Para a Corte da UE, as mudanças infringem o Estado de Direito polonês. Com a decisão, a Polônia pode perder ainda mais os benefícios proporcionados pelo bloco. 

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Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Bruxelas

Uma das consequências negativas da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia contra a Polônia seria um futuro corte de investimento no país a partir do próximo Quadro Financeiro Plurianual QFP (2021-2027), o orçamento a longo prazo do bloco. 

O QFP, uma espécie de pedra angular financeira da UE, fixa os limites de despesa do bloco e os alinha com suas prioridades políticas. Desta maneira, o risco de os outros países da União Europeia insistirem em regras menos favoráveis para a Polônia aumentaria. 

Outro desdobramento possível se a Polônia não se alinhar com a decisão do TJUE, é a Comissão Europeia apresentar outro pedido à Corte para impor multas diárias à Varsóvia, que trariam um prejuízo de  milhões de dólares para o país. 

Além disso, Bruxelas quer que o governo polonês providencie compensação aos juízes e promotores que perderam seus empregos com a reforma.

Reação polonesa

Varsóvia argumenta que a reforma implementada no Judiciário do país, em 2017, é uma “decisão soberana” que cabe exclusivamente ao governo polonês. 

De acordo com o partido ultraconservador Direito e Justiça (PiS), no poder desde 2015 e vencedor das últimas eleições legislativas realizadas no mês passado, as reformas judiciais foram necessárias para combater a corrupção e mudar um sistema da época comunista. 

Em 2017, 40% dos juízes do Supremo Tribunal da Polônia foram forçados a deixarem seus cargos por causa de uma polêmica lei que reduz a idade de aposentadoria dos magistrados para 65 anos ao invés de 70 anos. 

Após protestos, Varsóvia ajustou a lei, mas as autoridades polonesas nunca reintegraram os juízes afastados.

Relações UE-Varsóvia

As relações entre Bruxelas e Varsóvia estão estremecidas desde que os nacionalistas chegaram ao poder em 2015.

De lá para cá, a tensão aumentou bastante por causa do cerceamento à Justiça, à mídia e à liberdade de expressão; representantes da sociedade civil criticam a erosão dos valores democráticos na Polônia. 

Em 2016, a União Europeia lançou uma investigação sem precendentes sobre o Estado de Direito em um de seus países-membros. E no ano passado, Bruxelas ativou pela primeira vez um procedimento de infração conhecido como Artigo 7 por risco de “grave violação de Estado de Direito” na Polônia. 

É possível que a longo prazo a Polônia possa perder o direito de veto nas decisões da União Europeia.

Sobre o TJUE

O Tribunal de Justiça da União Europeia é a Suprema Corte da União Europeia. Baseada em Luxemburgo, o TJUE é composto por 28 juízes indicados por cada um dos países do bloco. 

A principal função da instituição é velar que a legislação da UE seja interpretada e aplicada da mesma forma em todo o território do bloco. E também, garantir que os países da UE respeitem o direito europeu. 

Como autoridade máxima, o Tribunal de Justiça da União Europeia pode impor penalidades no governo que transgredir as leis dos Tratados Europeus.  

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