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França/Casamento gay

Lei que libera casamento gay entra em vigor na França

Primeiro casamento gay deve acontecer em 29 de maio, em Montpellier
Primeiro casamento gay deve acontecer em 29 de maio, em Montpellier Anthony-Masterson

A lei que libera o casamento e adoção para homossexuais entrou em vigor neste sábado, na França, depois de o texto ser sancionado pelo presidente François Hollande e publicado no Diário Oficial. A cidade de Montpellier, ao sul do país, celebrará a primeira união, entre dois homens identificados simplesmente como Bruno e Vincent, no dia 29 de maio.

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Nesta sexta-feira, a polêmica lei, que provocou seguidos embates na Câmara e uma série de manifestações populares contra e a favor por toda a França, foi aprovada pelo Conselho Constitucional. A oposição de direita tinha uma breve esperança de que essa instância considerasse o texto inconstitucional, mas o órgão descartou essa interpretação: "(o casamento homossexual) é uma escolha do legislador; não contraria nenhum princípio da Constituição".

Ainda que a legislação republicana anterior a 1946 e as leis posteriores tenham até hoje encarado o casamento como a união entre um homem e uma mulher, o Conselho considerou que esta regra "não diz respeito nem aos direitos e liberdades fundamentais, nem à soberania nacional, nem à organização dos poderes públicos" e "não pode, portanto, constituir um princípio fundamental".

O órgão fez uma única reserva, ao pedir a exigência constitucional do "interesse da criança" quando conselhos regionais aprovarem adoções, regra que não se aplicaria somente aos casais homossexuais. O Conselho destacou que "o direito a um filho" não existe.

Hélène Mandroux, prefeita de Montpellier e membro do Partido Socialista (o mesmo de Hollande), anunciou neste sábado a data do primeiro casamento. Ainda restam adaptações jurídicas a ser feitas mas, como indicou no fim de abril a ministra da Justiça, Christiane Taubira, "todos os esforços estão sendo feitos para que os textos necessários para as adaptações do código civil, além dos textos e documentos para o livro de família, o estado civil e o nome de família" estejam prontos a tempo.

Na prática, entre a promulgação deste sábado e os primeiros casamentos, é preciso publicar um decreto de aplicação da lei, outro do ministério da Justiça para modificar o livro de família, o estado civil e a aplicação de sobrenomes; e uma circular de execução do novo texto para todos os Estados.

"Estou muito feliz que meu governo tenha feito avançar a igualdade", comemorou no Twitter o Primeiro Ministro Jean-Marc Ayrault. "Todos os meus votos de felicidade aos futuros(as) esposos(as)", completou. Jean-François Copé, presidente da UMP, partido de direita do ex-presidente Nicolas Sarkozy, disse simplesmente que "lamenta, mas respeita" a decisão. O deputado Hervé Mariton, também UMP e um dos principais opositores à lei na Câmara, garantiu que seu "compromisso pela família" permanece intacto.

Para uma das principais caras da oposição, a humorista Frigide Barjot, isso foi uma "provocação" e um "câmbio de civilização", seja lá o que isso queira dizer. Ela prometeu se reunir com advogados para estudar possíveis recursos contra a decisão do Conselho Constitucional e pediu novamente que se realize um referendo sobre o tema. O coletivo "La Manif pour tous", que organizou uma série de manifestações contra o casamento gay desde novembro de 2012, convocou um novo protesto por todo o país para o dia 26 de maio. Na noite de sexta-feira, entre 200 e 300 pessoas protestaram diante do Panthéon, em Paris.

Apesar de ressalvar que não se deve perturbar a celebração de casamentos, a porta-voz do movimento opositor "Primavera francesa" Béatrice Bourges fez um apelo perigoso à "desobediência civil" em um canal de televisão. Desde o início do debate sobre o "casamento para todos", houve um aumento de 27% nas agressões a homossexuais na França, denunciam organizações de defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

A confederação inter-LGBT, que reúne mais de 50 associações homossexuais, parabenizou o governo pela "forte mensagem de igualdade dada à sociedade francesa".
 

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