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Imigração

Lei poderá acabar com filas para renovar visto de estrangeiro na França

O "titre de séjour" é o documento de identidade do estrangeiro na França.
O "titre de séjour" é o documento de identidade do estrangeiro na França. Flilckr/ Creative Commons

Bastante conhecido dos brasileiros que vivem na França, o trabalhoso processo de renovação anual do visto junto às autoridades poderá ser evitado caso uma nova lei sobre imigração seja aprovada pelo Assembleia Nacional francesa. A reforma na legislação, que começa a ser avaliada pelos deputados nesta segunda-feira (20), pretende conceder vistos plurianuais, com duração de dois a 10 anos.

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O objetivo da lei, proposta pelo ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, é justamente evitar o movimento intenso de estrangeiros nas repartições públicas. O processo de renovação a cada ano costuma formar filas e exige um contingente grande de funcionários do Estado.

Com frequência, eles apenas precisam renovar os papéis de quem tem direito de ficar no país por diferentes motivos, como, por exemplo, trabalhar para uma empresa local. Nestes casos, após um primeiro visto de um ano, a renovação poderá dar direito a até uma década de estadia no país.

A reforma inclui outros dois pontos: aumentar a atratividade da França para talentos estrangeiros – seriam 10 mil vistos para pesquisadores e estudantes – e criar um dispositivo mais eficiente para a extradição de pessoas ilegais.

Lei é criticada

Mas a chamada “lei do direito dos estrangeiros” não deverá encontrar um consenso fácil na Assembleia Nacional, onde será debatida nos próximos dias até ser votada, provavelmente na quinta-feira (23). Embora seja elogiada pelos deputados do Partido Socialista – a base de apoio do governo Hollande –, a reforma é criticada tanto pela direita quanto pelas associações de apoio aos imigrantes.

Entre os partidos de direita, líderes como Marine Le Pen e o deputado dos Republicanos Guillaume Larrivé consideram o projeto um “contra-senso” já que, por um lado, incentivaria estrangeiros a se instalar na França – através da possibilidade de um visto plurianual – e, por outro, endureceria a extradição dos ilegais.

Já as associações de defesa dos imigrantes consideram a lei tímida. Eles querem a ampliação dos vistos de residentes, que foram criados em 1984, com validade de 10 anos, mas que se tornaram cada vez mais raros. Ele dizem que o novo visto plurianual beneficiará apenas algumas poucas categorias de estrangeiros, a maioria composta por pessoas que já vivem em uma situação confortável no país.

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