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Maioridade penal

Ministra francesa enfrenta resistência para abrandar punição de jovens infratores

Christiane Taubira, a ministra francesa da Justiça.
Christiane Taubira, a ministra francesa da Justiça. REUTERS/Stephane Mahe

Depois de um verão repleto de pequenos crimes cometidos por menores de idade que repercutiram na mídia, uma proposta para abrandar as penas de jovens infratores provoca polêmica na França. A ministra da Justiça, Christiane Taubira, quer banir os tribunais correcionais para jovens entre 16 e 18 anos.

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Pela lei atual, maiores de 16 anos reincidentes são julgados por tribunais mais duros, podendo responder até mesmo como adultos, segundo a gravidade do crime. Taubira quer que este procedimento seja banido, fazendo com que estes jovens tenham o mesmo tratamento, mais brando, dos menores de 16.

O projeto vai além: quer estender o tratamento dado aos menores para pessoas até 21 anos. Por fim, a terceira medida do projeto prevê até seis meses para que o jovem infrator se apresente diante de um tribunal – retardando assim uma possível aplicação de pena.

As três medidas do projeto enfrentam resistência até mesmo dentro do governo do Partido Socialista, que faz questão de enfatizar que “ele não está finalizado”. Taubira, de seu lado, se diz irritada por não conseguir apoio dos socialistas para levar a proposição ao parlamento. “Será uma confissão de fraqueza do governo”, disse Taubira à rádio RMC.

Punir os pais

A oposição de centro-direita, representada pelo partido Republicanos do ex-presidente Nicolas Sarkozy, critica com veemência o projeto, principalmente depois de um verão marcado por pequenos crimes cometidos por menores, principalmente roubo e depredação de escolas.

O deputado republicano Éric Ciotti tem uma proposta que vai na contramão do projeto da ministra da Justiça: intensificar a punição aos crimes cometidos por menores ao extendê-la aos pais. Em caso de reincidência, os pais passariam a responder criminalmente, e não apenas na esfera cível, pelo delito.

Ciotti também é autor de um projeto polêmico, debatido após o atentado ao Charlie Hebdo, de cortar as ajudas sociais em dinheiro a famílias cujos filhos partissem fazer a jihad no Oriente Médio. Nenhum dos dois projetos, segundo o jornal Le Figaro, têm qualquer chance de prosperar, diante da maioria do governo Hollande no congresso.
 

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