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Projeto de lei contra notícias falsas levanta questões sobre liberdade de expressão na França

Manifestante ergue cartaz que diz "Eu sou não sou uma 'notícia falsa'"
Manifestante ergue cartaz que diz "Eu sou não sou uma 'notícia falsa'" © Jessica Kourkounis / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / AFP

Como a Alemanha, a França se prepara para agir contra as “fake news” (notícias falsas, em inglês). E exatamente como ocorreu no país vizinho, o projeto de lei tem provocado fortes críticas por ser considerado como ineficaz, além de interferir nas liberdades pessoais. O texto deve ser discutido no Parlamento no dia 7 de junho e pode começar a ser aplicado em 2019.

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A iniciativa vem diretamente do presidente Emmanuel Macron, que foi vítima, durante a campanha presidencial de 2017, de rumores sobre sua vida privada e uma suposta conta nas Bahamas. A legislação prevê que, durante o período eleitoral, a justiça possa bloquear a difusão das “fake news”, impor obrigações de transparência às plataformas numéricas e interromper programas de televisão.

O projeto francês faz parte de um contexto global de suspeitas de interferência russa em diversas campanhas eleitorais na Europa, na eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e até mesmo no Brexit. Além dos franceses e dos alemães, os ingleses e italianos também têm trabalhado nesse sentido. A União Europeia prevê a criação de um código de “boas maneiras”.

“Proibir as ‘fake news’ não vai reduzi-las”

A França quer intensificar a vigilância, mas sem chegar ao nível da Alemanha, onde uma lei controversa prevê multas de até € 50 milhões para usuários das redes sociais. Muitos acreditam que, sob a fachada de luta contra as “fake news”, o governo alemão vá bloquear publicações que possam incomodar o Estado.

“É ineficaz e perigoso, porque avançamos numa direção que pode chegar à censura”, estima Vincent Lanier, secretário nacional do Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ). O governo argumenta que a lei será composta por critérios “protetores” da liberdade de expressão: será preciso que a informação seja “realmente falsa” e que sua distribuição seja “massiva” e “artificial”.

“A ideia não é reduzir a liberdade de expressão, ao contrário, já que ao deixar as ‘fake news’ se multiplicarem, estamos atacando diretamente a profissão de jornalista”, declarou a ministra da Cultura Françoise Nyssen.

Jérôme Fenoglio, diretor do jornal Le Monde, diz que “o risco é muito alto. O período eleitoral deve ser de uma grande liberdade, é uma época em que saem muitas informações importantes”. Fenoglio faz referência ao caso de François Fillon, candidato das últimas eleições francesas que foi massacrado por denúncias de desvio de dinheiro e viu sua popularidade despencar.

“Não posso defender um dispositivo que considera como normal o bloqueio de todo tipo de informação apenas porque vem de um governo estrangeiro”, explica Jerôme Fenoglio, lembrando que o próprio jornal Le Monde é “bloqueado e invisível na China”.

Certos especialistas temem que a lei tenha um efeito contrário ao que propõe, ao criar “mártires das fakes news” – uma informação que ganha o selo de “falsa” não desaparece e pode mesmo ganhar certo prestígio para determinados públicos.

As modalidades de aplicação da legislação também levantam questões. O jurista Vincent Couronne denuncia uma lei “não apenas inútil, mas perigosa para a serenidade e para a diversidade do debate público”.

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