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França: Cadastro biométrico de menores estrangeiros pode ser ameaça a direitos e liberdades

Menores se protegem do frio nas ruas de Paris
Menores se protegem do frio nas ruas de Paris © Armelle Loiseau/MSF

Vinte e duas associações francesas manifestaram suas críticas nesta quinta-feira (4) ao cadastro biométrico de menores estrangeiros desacompanhados. As entidades consideram que o sistema contraria “os direitos e liberdades reconhecidos pela Constituição”. O protesto acontece alguns dias antes da tomada de decisão do Conselho constitucional sobre essa medida controversa da lei de asilo e imigração.

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O Conselho constitucional deve apreciar na próxima terça-feira (9) uma questão prioritária de constitucionalidade (QPC) sobre esse dispositivo, que busca racionalizar, de acordo com as autoridades, a recepção dos chamados menores desacompanhados.

O cadastro biométrico, criado pela lei de asilo e de imigração, pretende reunir as impressões digitais e os dados de todos os jovens estrangeiros classificados como menores ao chegarem à França, com o intuito de melhorar a prestação de auxílio, afirma o poder público.

“Nós esperamos que o Conselho reconheça a ameaça injustificada e desproporcional que este artigo representa ao direito constitucional de proteção do interesse maior da infância”, destacam as 22 entidades que assinam o comunicado à imprensa, inclusive a Unicef da França e o Sindicato da Magistratura.  

Risco de expulsão

No entanto, as pessoas consideradas como “mais visadas” vão ver seus dados transferidos automaticamente para um outro cadastro, classificadas como estrangeiros em situação irregular, sujeitas a procedimentos de expulsão. O problema é que, com isso, este procedimento poderia ser iniciado antes que o juiz da infância tenha sido acionado para realizar uma nova avaliação da idade do menor em questão.

Na opinião de associações como Médicos Sem Fronteiras ou o Secours catholique, este cadastro é uma “ameaça à presunção de menoridade” e irá “aumentar a incidência de menores” porque “nada foi realmente planejado para garantir um consentimento livre e claro em relação às crianças”. “É responsabilidade das autoridades francesas fazer todos os esforços para respeitar os principais interesses da criança", destacam.

“Nós entendemos que a presunção de menoridade só deve ser desrespeitada se, e apenas se, a decisão da justiça for aplicada após esgotados todos os recursos”, acrescenta o comunicado.

Três departamentos em teste

O procedimento, já testado em pelo menos três departamentos (Bas-Rhin, Essonne e Isère), começa em prefeituras em que a impressão digital do jovem é imediatamente cruzada com aquelas de outros cadastros, principalmente cadastros de pedidos de vistos (Visabio) em que a confiabilidade é colocada em dúvida pelas associações.

O cadastro foi frequente e fortemente criticado, principalmente pelos defensores de direitos e por alguns deputados da maioria.

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