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Economia/ justiça fiscal

Stiglitz e Piketty: ausência de imposto mundial sobre lucros deixa ricos mais ricos

Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, o francês Thomas Piketty, autor do best seller O Capital no Século 21, e a professora Jayati Ghosh, da Jawaharlal Nehru University, integram comussão que defende reforma fiscal corporativa em nível mundial.
Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, o francês Thomas Piketty, autor do best seller O Capital no Século 21, e a professora Jayati Ghosh, da Jawaharlal Nehru University, integram comussão que defende reforma fiscal corporativa em nível mundial. RFI

No momento em que a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) avança nas discussões para a criação de um imposto mundial sobre os lucros das multinacionais, um grupo de reconhecidos economistas pressiona para que a taxa seja única e global, que poderia ser de 20%. O americano Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, e o francês Thomas Piketty, autor do best-seller O Capital no Século 21, avaliam que os países deveriam estar na linha de frente desta reivindicação, já que os cofres públicos seriam os maiores beneficiados.

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Os dois famosos economistas integram a Icrict (Comissão Independente pela Reforma da Tributação Corporativa, na sigla em inglês), que se reúne regularmente para debater alternativas para transformar o sistema tributário global mais equilibrado. “A maioria dos países iria se beneficiar dessa taxa global que estamos propondo. É do interesse deles”, ressaltou Stiglitz, em uma coletiva de imprensa em Paris, nesta quinta-feira (19). “O custo [das vantagens fiscais atuais] para a sociedade é enorme porque se as mais ricas corporações do mundo não pagam impostos, outras pessoas deverão sustentar os serviços públicos, ou então eles vão falir.”

Stiglitz frisou que o modo “tradicional” de operar das grandes companhias é buscar os lugares nos quais pagarão menos impostos, quando não optam por realizar manobras financeiras para que o grosso das receitas seja administrado em paraísos fiscais. “A maior parte das empresas americanas são mais criativas nas soluções fiscais do que no desenvolvimento de novos produtos”, ironizou. O economista da Universidade de Columbia lembrou os casos do Google e da Apple, que administram as receitas bilionárias de propriedade intelectual na Irlanda – onde acabam isentas de impostos.

Neste aspecto, o imposto francês de 3% sobre as receitas das gigantes da tecnologia é visto como uma iniciativa “muito importante”, mas não é suficiente, já que as grandes companhias dos mais variados setores realizam operações para escapar dos impostos.

US$ 500 bilhões de evasão por ano

O FMI (Fundo Monetário Internacional) avalia que a evasão fiscal possível graças às transferências dos lucros gera um déficit de arrecadação de no mínimo US$ 500 bilhões ao ano. Nos Estados Unidos, 60 das 500 maiores empresas – incluindo a Amazon, a Netflix e a GM – não pagaram nenhum imposto em 2018, apesar de terem acumulado US$ 79 bilhões de rendimentos no período, segundo a Icrict.

Piketty, codiretor do World Inequality Lab da Paris School of Economics, chamou a atenção para a colaboração estreita do sistema bancário para o funcionamento dessa engrenagem. Ele contou que no seu próprio banco, o gerente o questionou por que não recebia a renda dos direitos autorais da venda de seus livros através de uma empresa, para burlar o fisco. “Estamos em um mundo no qual parece absolutamente legítimo fazer de tudo para pagar menos impostos”, comentou.

“No entanto, os impostos são a base da sociedade: são educação, saúde. O dinheiro que está deixando de ser tributado é usado para deixar as empresas e os ricos ainda mais ricos”, complementou Stiglitz, referindo-se ao 1% da população que concentra mais renda e que, proporcionalmente, paga muito menos tributos que a classe média ou pobre.

Distribuição dos impostos favoreceria os mais pobres

Para combater as anomalias no mundo empresarial, a comissão defende que o novo imposto global, de no mínimo 15%, deve ser simplificado e incluir o lucro global das empresas. O valor arrecadado seria repartido entre os países conforme diversos critérios, como o número de funcionários instalados nas filiais. O objetivo é priorizar as economias menos desenvolvidas, onde costumam estar instaladas as fábricas, atraídas pelos custos mais baixos de produção e mão de obra.

“Nenhuma empresa deixaria de operar nos Estados Unidos por haver mais impostos”, afirmou Stiglitz, depois de analisar a reforma fiscal feita pelo presidente Donald Trump e que aliviou ainda mais a conta das grandes companhias. O resultado, destacou, é que os Estados Unidos vão registrar um déficit recorde em 2019, de mais de US$ 1 trilhão.

Primeiro passo é acordo na OCDE

Resta, agora, o árduo trabalho de um acordo sobre o imposto global. O primeiro passo pode ser dado na OCDE, que pretende tomar uma decisão sobre a questão até o fim de 2020. Os economistas temem que a pressão de Trump e de outros países avessos a impostos levem à adoção de uma tarifa insuficiente.

Para Piketty, um dos maiores desafios será aumentar a transparência em relação às somas enviadas aos paraísos fiscais e obter o repatriamento dos lucros que circulam nestes países, onde reina a opacidade sobre as transações financeiras.

“Teremos de ser pragmáticos e não esperar por uma unanimidade nas discussões multilaterais”, reconhece o francês. “Tem muitas coisas que podem ser feitas com um mínimo grau de cooperação internacional. E se houver países que realmente não querem contribuir, eles deveriam ser alvo de sanções econômicas”, acrescentou o americano.  

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