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Fato em Foco

TPI dita o primeiro veredito desde sua criação

Áudio 05:02
Thomas Lubanga Dyilo (ao fundo) durante pronunciamento da condenação em Haia nessa quarta-feira.
Thomas Lubanga Dyilo (ao fundo) durante pronunciamento da condenação em Haia nessa quarta-feira. REUTERS/Evert-Jan Daniels/Pool

Dez anos depois de ter sido criado pelo Tratado de Roma, o Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, entregou nessa quarta-feira seu primeiro veredicto, ao condenar o congolês Thomas Lubanga Dyilo. Mas para o jurista Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia e ex-ministro brasileiro das Relações Exteriores, apenas os países considerados periféricos são visados pela instituição, e o fato de um africano ocupar o banco dos réus neste primeiro veredicto é sintomático dos limites do TPI.

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