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Linha Direta

Vítimas do terrorismo do ETA protestam contra libertação de ativista

Áudio 04:11
Manifestação em Bilbao, na Espanha, contra a libertação de Inés del Río, em 21 de outubro de 2013.
Manifestação em Bilbao, na Espanha, contra a libertação de Inés del Río, em 21 de outubro de 2013. REUTERS/Vincent West

Uma sentença da Corte Europeia dos Direitos Humanos pode colocar em liberdade dezenas de membros do grupo separatista basco ETA. Com base na decisão, emitida na segunda-feira, a justiça espanhola já determinou que uma integrante do grupo condenada por 24 assassinatos saia da prisão. O caso gerou revolta na Espanha, onde familiares de vítimas de atentados protestam contra os juízes de Estrasburgo e temem a libertação de terroristas. Clique acima para ouvir as informações de nossa correspondente em Madri, Luisa Belchior.

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O temor do governo espanhol e das vítimas dos atentados do ETA é que esse precedente judicial leve à libertação de outros condenados. Tudo vai depender da interpretação dos juízes, mas há cerca de 55 presos acusados de terrorismo e ligação com o ETA que podem se beneficiar da sentença.

Associações de familiares de vítimas exigem que o governo que não coloque em liberdade os presos, que, na maioria dos casos, são assassinos confessos de seus parentes. O governo, por sua vez, proibiu qualquer ato de homenagem a presos que possam ser libertados e também afirmou que não haverá indenização a nenhum deles pelo tempo passado atrás das grades, como exigem grupos partidários do ETA.

Tribunal invalida recurso que endureceu as penas

A sentença do tribunal europeu invalidou um recurso judicial adotado em 2006 na Espanha para endurecer a condenação a terroristas, chamado de "doutrina Parot". Esse recurso estabelece que o cálculo para a redução da pena de um condenado deve ser feito com base no tempo total de condenação, e não no tempo máximo de 30 anos equivalente à pena de prisão perpétua.

Esse recurso vinha sendo questionado na justiça europeia a partir de um caso específico, da terrorista do grupo ETA Inés del Río, condenada em 1989 a nada menos que 3.800 anos de prisão por 24 assassinatos.

Em 2009, os advogados da ativista apresentaram recurso à Corte Europeia dos Direitos Humanos, questionando a aplicação da doutrina Parot no caso dela, já que a militante foi presa antes da criação da doutrina. A corte acabou dando razão à prisioneira.

Nesta terça-feira, os juízes espanhóis decidiram acatar a sentença europeia no caso de Del Río, e já ordenaram sua libertação.

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