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Fato em Foco

Alemanha se torna primeiro país europeu a aceitar indefinição do sexo

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Cartaz de intersexuais alemães defende a igualdade.
Cartaz de intersexuais alemães defende a igualdade. Intersexuelle Menschen

A Alemanha vai se tornar hoje o primeiro país da Europa a autorizar que os bebês não tenham o sexo declarado na certidão de nascimento. Os chamados intersexuais têm características femininas e masculinas, sem uma predominância. Por isso, os pais alemães agora poderão deixar em branco a definição sobre o sexo dos recém-nascidos, deixando esta escolha para mais tarde.

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Em um primeiro momento, a medida parece um avanço. Mas as organizações de apoio aos intersexuais não ficaram nada satisfeitas com esta alternativa. Elas alegam que o registro civil é apenas a ponta do iceberg no tratamento destas pessoas. Segundo o porta-voz da Organização Internacional Intersexual, Vincent Guillot, o mais importante seria cessar com as operações de mudança de sexo, realizadas nos bebês logo após o nascimento.

“Não é uma boa medida e para completar, ela já está ultrapassada, porque o Conselho da Europa publicou uma resolução, a 1952, que incentiva o fim das mutilações e o incentivo à autodeterminação do sexo. A lei alemã não acaba com as operações nas crianças intersexuais. Essa é a única coisa que seria importante», afirma.

Guillot lembra que, na França, há uma brecha jurídica que abre aos pais a possibilidade de não definir o sexo dos filhos no registro civil, mas na prática essa alternativa jamais é utilizada. O caso dele próprio é um exemplo concreto deste dilema que vivem os pais.

Os militantes alemães alegam que falta um debate sobre o lugar dos intersexuais na sociedade e o respeito aos seus direitos. Na opinião do representante francês, outros países estão mais avançados do que a Alemanha ou a França nestas questões. “As boas medidas são a do Conselho de Ética suíço, a do Senado australiano ou a lei que será proposta na Bélgica em breve: não tocamos no corpo da criança, damos acompanhamento psicológico aos pais e acompanhamos as crianças na sua autodeterminação sexual.”

Juristas alemães comemoram o fato de que vai ser a primeira vez na Europa que um bebê poderá não ser considerado nem homem, nem mulher, admitindo a existência de categorias intermediárias. Nos passaportes alemães, a lacuna relativa ao sexo vai poder ser preenchida por um X, ao invés de F para feminino ou M para masculino.

Mas Vincent Guillot observa que “um X não é suficiente”, e os direitos dos intersexuais são raramente respeitados no mundo. Dinheiro, cultura ou religião acabam influenciando na decisão das famílias. “Varia muito de acordo com o país e a cultura, e de acordo com a cobertura médica. Nos Estados Unidos, como tudo é pago, percebe-se que nos Estados mais populares, onde as pessoas têm menos dinheiro, que também há menos crianças mutiladas”, explica. “Na China, elas são sistematicamente transformadas em meninos porque lá a supremacia masculina é importante. Vira uma dupla catástrofe, porque a cirurgia não é uma escolha e os resultados não são bons.”

A regra alemã deixa em aberto como serão as possibilidades de casamento para uma pessoal intersexual. No país, o casamento só pode ser celebrado entre um homem e uma mulher, e o equivalente à união civil estável é destinada a casais do mesmo sexo.

 

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