Acessar o conteúdo principal
Fato em Foco

França autoriza prisão de jovens infratores, mas medida é a exceção

Áudio 04:57
Centro de detenção para menores em Lavaur, França.
Centro de detenção para menores em Lavaur, França. justice.gouv.fr

Na França, não é preciso chegar aos 18 anos para pagar criminalmente pelos atos. A partir dos 13 anos, os adolescentes podem ser condenados a uma pena de prisão, mas essa é uma decisão rara na Justiça francesa. O país privilegia diversos tipos de sanções educacionais à detenção. A situação pessoal e familiar do adolescente é decisiva para a escolha da sentença.

Publicidade

Para Marie-Pierre Hourcade, presidente da Associação Francesa dos Magistrados da Juventude e da Família, o problema não é a idade da maioridade penal: é a resposta do Estado para o adolescente infrator, que precisa ser adaptada a cada caso. A função do juiz é descobrir que medida será mais eficaz para fazer o jovem mudar de comportamento.

Na maioria dos casos, eles são encaminhados para centros educativos, onde recebem acompanhamento educacional, psicológico e profissional. “Cada centro recebe de 10 a 12 menores. Os menores que passam peor esses lugares mudam de comportamento. Isso é fato”, afirma. “Os estudos mostram que, para que a medida tenha mais impacto, é recomendável que eles fiquem mais de seis meses.”

Hourcade relata que 65% dos jovens que cometeram um delito e responderam à Justiça não voltam a infringir a lei. Para ela, três principais fatores influenciam essa estatística: o ganho de maturidade, a estrutura dos centos, que oferecem um apoio diário, e a preparação para a saída dos adolescentes, com um projeto de futuro e a realização de cursos.

Já os 10% que cometem repetidos crimes são os que mais desafiam o sistema. “Primeiro, o juiz pode escolher medidas educativas, mas quando as medidas educativas não têm mais impacto, o juiz vai precisar olhar para outras respostas mais coercitivas, em termos de afastamento. O afastamento do ambiente ao qual o adolescente está acostumado pode ser repressivo, mesmo sem incluir a detenção, como quando ele é enviado para morar em uma casa de família no outro lado da França, por exemplo”, explica. “Essa é uma resposta que significa muito para um jovem: é uma verdadeira sanção."

Prisão é a última alternativa

Atualmente, menos de 2 mil menores de idade estão presos na França, em alas especiais das penitenciárias ou em estabelecimentos específicos para jovens, cumprindo penas por crimes sexuais ou com morte. A psicóloga brasileira Marlene Iucksch conhece de perto essa situação. Ela trabalha com crianças e adolescentes em situação de risco no Tribunal para as Crianças, em Paris.

“Nos centros, as equipes de profissionais são muito maiores do que o número de adolescentes que se encontram neles. O acompanhamento é realmente muito de perto”, constata.

A experiência mostrou a Iucksch que, nos casos mais extremos, o jovem rejeita as medidas de correção preferidas pela Justiça. Diante desta situação, um período atrás das grades pode ser a única alternativa.

“O que a gente observa é que muitos jovens procuram um encontro radical com a lei. É como se tudo que ele recebeu de sinalização da lei social antes da prisão não o tivesse marcado; como se estivesse testando a lei”, relata. “Os mais difíceis não gostam de serem acompanhados enquanto jovens em situação de perigo. Eles consideram isso infantil.”

Brasil precisa repensar sistema

Para a psicóloga, o Brasil não deveria se basear em experiências de países desenvolvidos, como a França, para definir a questão da maioridade penal. Ela avalia que o sistema de proteção da infância e da adolescência no Brasil “está destruído”.

“Eu trabalho muito com a proteção à infância no Brasil, onde o problema é institucional. Nós não temos instituições. Teria de ser criada uma instituição que cuide do problema da delinquência de menores, com profissionais formados”, observa. “Não tem educadores, por exemplo. Isso não se improvisa. Não se improvisam profissionais, competências, éticas e experiências profissionais.”
 

NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.

Página não encontrada

O conteúdo ao qual você tenta acessar não existe ou não está mais disponível.