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Linha Direta

Reforma constitucional que amplia atuação das Forças Armadas do Japão chega ao Parlamento

Áudio 04:31
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe. REUTERS/Toru Hanai

O Parlamento japonês começou a analisar nesta sexta-feira (15) uma série de reformas, propostas pelo Executivo, que permitirão a ampliação das atividades das forças de autodefesa do país. As mudanças na legislação atualmente em vigor darão uma nova interpretação da Constituição pacifista do Japão, que desde 1945 limita as atividades militares apenas à defesa e ajuda humanitária.

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Ewerthon Tobace, correspondente da RFI em Tóquio

 

Para o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, está cada vez mais difícil manter a segurança do país e gerenciar as tensões regionais. Entre as principais mudanças enviadas pelo governo ao Parlamento está o fim da barreira geográfica para atuação das forças de autodefesa do Japão. Isso vai permitir, por exemplo, que o país use a força militar em caso de um confronto bélico contra um dos aliados, o que Abe chamou de “autodefesa coletiva”, ou então para resgatar cidadãos japoneses em outros países.

O primeiro-ministro ressaltou durante a coletiva de apresentação das propostas que "vivemos numa era na qual nenhum país consegue mais se proteger sozinho" e que o Japão e sua população vêm sofrendo "ataques de terroristas e de vizinhos sem poder agir ou se defender". Porém, ele afirmou que qualquer ação será “extremamente limitada”. Ele também quer que o Japão contribua mais ativamente para a paz no mundo.

Tensões regionais

Desde que assumiu o cargo, em dezembro de 2012, Abe nunca escondeu suas intenções de ampliar o poderio militar do país. Mas para entrar em vigor, essas medidas precisam ser aprovadas pelo Parlamento, o que deve acontecer até o final do atual mandato parlamentar, que termina em setembro.

O fato do Japão estar atualmente envolvido em disputas territoriais com as vizinhas China, Coreia do Sul e Rússia, além da tensão com a Coreia do Norte, tem influência na decisão de Abe, segundo analistas. A decisão de romper com os 70 anos de pacifismo seria uma resposta do primeiro-ministro frente ao crescente poderio militar da China na região Ásia-Pacífico, um país com o qual Japão mantém disputas territoriais.

Tóquio e Pequim disputam a soberania de um conjunto de pequenas ilhas desabitadas no mar da China oriental, chamadas de Senkaku pelo Japão e de Diaoyu pela China. Além disso, Abe quer mostrar à Coreia do Norte que está atento ao desenvolvimento de mísseis e do programa nuclear norte-coreano.

A reforma nas leis foi promovida pelo governo apesar da alta rejeição da população japonesa. Na última pesquisa feita pela agência de notícias Kyodo, 48,4% dos entrevistados eram contra a proposta de mudança na Constituição pacifista. Outra sondagem, feita pela emissora pública NHK, revelou que 49% não tinham entendido muito bem os motivos para a mudança na lei.

Japoneses protestam contra reformas

Durante esta semana foram realizados diversos protestos em frente à sede do governo, na capital japonesa, que reuniram milhares de manifestantes. Os opositores dizem que as novas regras podem arrastar o Japão para uma "guerra americana", especialmente no Oriente Médio. Entretanto, Abe afirmou que o Japão "nunca se envolverá nas operações bélicas dos Estados Unidos" se elas não afetarem a segurança do país, e disse que as forças de autodefesa japonesas "não irão a guerras como as do Golfo ou no Iraque".

Os Estados Unidos apoiam as reformas, o que aumenta a desconfiança dos japoneses. O primeiro-ministro Abe disse que a relação entre Japão e Estados Unidos está mais forte do que nunca, e a nova legislação permitirá que as forças miliares japonesas entrem em ação caso os Estados Unidos sofram um ataque próximo do Japão. Com isso, Abe espera que o país ganhe cada vez mais peso em nível mundial.

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