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Fato em Foco

Cotas de migrantes por país refletem falta de solidariedade da UE com refugiados

Áudio 05:03
Acolhida de refugiados nos países europeus é variada.
Acolhida de refugiados nos países europeus é variada. AFP PHOTO PHILIPPE HUGUEN

A União Europeia volta a se reunir nesta semana para afinar a proposta para lidar com a imigração ilegal em direção ao bloco. Um dos pontos mais polêmicos é o que obriga cada país a receber uma cota mínima de imigrantes – uma solução que reflete a rejeição do problema por certos governos europeus.

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Não é de hoje que o bloco tenta definir uma política migratória comum. Desde os anos 1990, o máximo que se conseguiu foi separar uma parte do orçamento europeu para os países que aceitam receber asilados e refugiados, um valor simbólico que não cobre as despesas reais do acolhimento dos estrangeiros.

“É uma política que não é fundada na solidariedade, mas sim na ideia de passar a batata quente para o vizinho”, explica a socióloga Virginie Guiraudon, especialista nas questões migratórias na Europa. Ela observa que apenas os países nórdicos, como a Suécia, têm uma tradição de solidariedade sem par no restante da União Europeia.

A diretora de pesquisas do CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Científicas, na sigla em francês) diz que alguns países com cultura de acolhimento, como a França e o Reino Unido, hoje vivem momentos políticos que dificultam o aumento da abertura para a imigração. Os mais pobres do bloco, como a Bulgária ou a Hungria, sequer saberiam como resolver a questão, se fossem obrigados a receber uma cota de imigrantes.

“É preciso lembrar que há muitos países, principalmente os novos Estados-membros, que não têm nenhuma tradição de acolhimento. Lugares que nunca tiveram e provavelmente nunca terão um sistema apropriado”, sublinha. “Antes de entrar na União Europeia, eles deviam ter um mínimo de leis sobre o asilo, mas não têm estruturas para receber pessoas.”

Critérios confusos

O pesquisador Thibaut Jaulin, do Centro de Estudos em Relações Internacionais da Sciences Po, de Paris, avalia que a definição de uma política comum europeia é uma medida necessária, e há muito tempo. Mas ele ressalta que a definição sobre como separar os migrantes entre os países ainda está “extremamente vaga”.

“Usar apenas o tamanho do país, a população, o PIB e o índice de desemprego é desconsiderar os migrantes em si, as necessidades deles e até as oportunidades que eles representam, segundo a qualificação que eles têm. Há também a questão da ligação que eles podem ter com alguns países específicos, onde teriam conhecidos ou familiares”, ressalta. “Qual o sentido de uma política que jogaria os candidatos a asilo de para-quedas em um país onde eles não têm nenhuma conexão?”

Imigrantes qualificados

Guiraudon destaca que a maior parte dos migrantes que atravessam o Mediterrâneo nos barcos clandestinos tem um projeto de vida encaminhado na Europa, onde esperam receber o status de asilados políticos ou refugiados. “A maioria das pessoas têm educação, tinham dinheiro e um contato em algum país europeu. São pessoas que fizeram faculdade, médicos, advogados, e que quiseram partir.”

Para enfrentar as redes de atravessadores que promovem as perigosas viagens da África até a Europa, os líderes europeus avaliam começar uma operação militar para recolher e destruir os barcos clandestinos. Na opinião de Jaulin, além de essa medida enviar um sinal claro de rejeição aos migrantes, ainda seria ineficiente para combater o problema do tráfico humano.

“Nas rotas migratórias, quando uma se fecha, outra se abre em outro lugar. Se algumas alternativas forem fechadas, como os grandes navios cargueiros, não significa que vamos conseguir acabar com as passagens pelo mar. A consequência indireta será estimular os migrantes e os atravessadores a viajar em embarcações menores”, constata. “Me parece ilusório acreditar que essa operação poderia acabar com o fluxo.”

A Frontex, a agência europeia de controle de fronteiras, afirma que o número de migrantes clandestinos em direção ao continente aumentou 180% em 2014. Cerca de 77% deles entraram na Europa pelo mar.

 

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