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Meio Ambiente

Crise política não deve atingir ratificação do acordo do clima pelo Brasil

Áudio 04:58
Ministra Izabella Teixeira e embaixador Luiz Alberto Figueiredo, durante a COP21. Teixeira deve representar o Brasil na cerimônia em Nova York.
Ministra Izabella Teixeira e embaixador Luiz Alberto Figueiredo, durante a COP21. Teixeira deve representar o Brasil na cerimônia em Nova York. RFI

Depois do hercúleo trabalho diplomático na Conferência do Clima de Paris (COP21), é hora de 160 países confirmarem que vão mesmo aplicar os compromissos assumidos na capital francesa, em dezembro passado. Nesta sexta-feira (22), em Nova York, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, vai dar a largada para a etapa de ratificações do acordo, sem as quais o texto não teria validade efetiva.

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Para que o documento entre em vigor, são necessárias pelo menos 55 confirmações de países, que representem 55% das emissões mundiais de gases de efeito estufa. As Nações Unidas esperam a presença de mais de 50 chefes de Estado no evento.

Em seguida, cada país terá os seus próprios procedimentos para adotar o acordo. A União Europeia, por exemplo, só poderá ratificar o texto depois que os Parlamentos de todos os países-membros, individualmente, tenham aprovado o acordo.

Nos Estados Unidos, um decreto presidencial vai bastar. O presidente Barack Obama já deixou clara a intenção de assiná-lo até o fim do mandato, em novembro. Da mesma forma, a maior emissora de poluentes do planeta, a China, também promete ratificar o texto ainda neste ano. Os dois apoios representarão o carro-chefe do Acordo de Paris, em uma dinâmica de ação mundial contra as mudanças climáticas jamais vista.

Essa fase é fundamental, mas pode ser longa, adverte Roberto Waack, co-fundador da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne diversas entidades ligadas ao desenvolvimento sustentável.

“Dia 22 vai ser uma das etapas. Os países, através dos seus poderes executivos, ratificam o acordo e, com isso, em países como o Brasil, se inicia o processo de transformação dentro do arcabouço de leis nacionais”, explica Waack, que está em Nova York para acompanhar a cerimônia. “Alguns países podem acabar não ratificando o acordo de Paris, embora tenham participado da negociação.”

Sombra de Kyoto

O exemplo do Protocolo de Kyoto, que foi assinado pelos americanos, porém jamais ratificado, paira no ar. Mas, ao contrário de acordos climáticos anteriores, o de Paris não indica estar fadado a esperar anos na fila das prioridades dos países.

“Não parece ser uma sombra. Acho que, aliado ao sucesso de Paris, parece haver uma convergência grande de que a maior parte dos países vai assinar. Tanto Estados Unidos quanto a China e a maior parte dos países da Europa e dos emergentes devem assinar”, comenta Waack, que também é membro do conselho da organização WWF e do Instituto Ethos. “Nessa etapa de ratificação, a expectativa é de que também ocorra um grande sucesso.”

Crise no Brasil

No Brasil, a instabilidade política coloca em segundo plano as pautas ambientais. De última hora, a presidente Dilma Rousseff decidiu comparecer ao evento na ONU, onde deve aproveitar a tribuna para discursar contra o que considera um golpe em curso no Brasil. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira - arquiteta do Acordo de Paris pelo Brasil - acompanha a presidente em Nova York.

Roberto Waack avalia que, apesar de todas as incertezas sobre o futuro do governo, a ratificação do texto pelo país não dá sinais de estar ameaçada.

“Não se espera nenhuma reversão desse processo em função da crise. Tudo é imprevisível neste momento no Brasil, mas a intenção e a preparação era de que o Brasil assinaria”, afirma. “Em seguida, o Congresso analisaria, transformando um acordo internacional em uma lei nacional, um processo que leva de seis meses a um ano. Pelo menos sobre o Acordo de Paris, é um tema que dificilmente terá uma reação contrária do Legislativo brasileiro. Não se espera isso.”

Procurados pela RFI Brasil, a Presidência e o Ministério do Meio Ambiente não se manifestaram. Trinta dias depois de reunido o número mínimo de ratificações, o texto assinado na COP21 vai, enfim, se transformar em um tratado internacional. Não há uma data limite para o processo, mas a secretária-executiva do órgão das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, Christiana Figueres, espera que o texto passe a valer já em 2018, dois anos antes do previsto. 

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