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China

China aprova lei que aumenta restrições a ONGs estrangeiras

O presidente chinês, Xi Jinping, empreende uma vasta operação de repressão à sociedade civil.
O presidente chinês, Xi Jinping, empreende uma vasta operação de repressão à sociedade civil. Reuters

O Parlamento chinês adotou nesta quinta-feira (28) um controverso projeto de lei que impõe novas restrições às organizações não governamentais (ONGs) internacionais. A medida preocupa instituições de cooperação e governos estrangeiros.

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A nova lei, que entrará em vigor em janeiro, estipula que a polícia será a única instituição habilitada para inscrever as organizações estrangeiras, segundo uma cópia do documento divulgada pelo governo chinês. A polícia também poderá cancelar o registro de qualquer organização suspeita de incitar a "subversão do poder do Estado" ou o "separatismo", de modo que sua atividade na China passaria a ser proibida.

O texto foi aprovado quase por unanimidade - 147 votos a favor e um contra - na Assembleia Nacional Popular (ANP), controlada pelo Partido Comunista chinês, apesar do protesto de organizações de caridade e de governos estrangeiros, preocupados com o crescente controle policial.

Segundo Zhang Yong, um importante líder da ANP, as ONGs internacionais "realizaram atividades que ameaçam a estabilidade social e a segurança da China". Já Guo Linmao, outro membro da assembleia, em uma coletiva de imprensa, rebateu as críticas que a China recebeu ao aprovar a lei: "Se não infringiram a lei, eles têm medo de quê?", questionou.

Grande operação de repressão

A lei foi votada em um momento em que o presidente chinês, Xi Jinping, empreende uma vasta operação de repressão à sociedade civil, que afeta advogados, intelectuais e ativistas de direitos humanos, que foram presos ou detidos.

A partir de agora, as ONGs estrangeiras deverão comunicar seu programa anual de trabalho e suas contas financeiras ao governo, não vão poder ter integrantes chineses - a não ser que tenham uma autorização especial do governo -, e não poderão arrecadar fundos na China.

A agência oficial Xinhua já tinha anunciado, no início da semana, que esta terceira versão do projeto de lei iria manter alguns dos seus pontos mais polêmicos. Um deles é a necessidade de associação das ONGs a uma agência controlada pelo governo chinês, além de ter que prestar contas sobre suas atividades, informou a Xinhua.

Membros de ONGs têm trabalhado com cada vez mais restrições na China. Em janeiro, Pequim expulsou um ativista sueco de direitos humanos acusado de treinar advogados chineses.

EUA estão "profundamente preocupados"

A Casa Branca expressou "preocupação" nesta quinta-feira com a adoção da lei e pediu para a China respeitar "os direitos e as liberdades" dos defensores dos direitos humanos. "Os Estados Unidos estão profundamente preocupados" com a nova lei que "reduz ainda mais o espaço para a sociedade civil na China", indicou Ned Price, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional. "Pedimos à China para respeitar os direitos e liberdades dos defensores dos direitos humanos, os jornalistas, as associações civis (...) e todos aqueles que fazem parte da sociedade civil e, em particular, a proteger a capacidade [de atuação] das ONGs estrangeiras", reiterou.

Mais cedo, várias organizações de direitos humanos já tinham criticado severamente a lei. "As autoridades, especialmente a polícia, na prática, terão poderes ilimitados sobre as ONGs, para restringir suas atividades e, finalmente, sufocar a sociedade civil", declarou William Nee, pesquisador da Anistia Internacional especialista em China.

Antes da votação, diplomatas estrangeiros no país tinham escrito ao governo chinês para expressar suas preocupações. Esta lei "provavelmente vai dificultar o contato entre os povos, os intercâmbios universitários e as atividades comerciais, que são elementos cruciais das nossa relações bilaterais", disse Hans-Dietmar Schweisgut, embaixador da União Europeia na China.

Pelo menos mil organizações estão presentes na China, entre instituições beneficentes, organizações ambientalistas e câmaras de comércio, além de estruturas universitárias.

(Com informações da AFP)

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