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Linha Direta

Tribunal Penal Internacional de Haia vai julgar crimes ambientais

Áudio 05:24
Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
Sede do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. Reuters

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, vai passar a julgar empresas e dirigentes políticos responsáveis por danos graves ao meio ambiente. Os detalhes sobre a formulação e a aceitação das queixas ainda estão sendo definidos, mas catástrofes como a da barragem de Mariana no Brasil passam a ser também da jurisdição da Corte de Haia. Esse avanço surpreendente acontece logo após a ONU anunciar que o assassinato de ativistas ambientais atingiu níveis epidêmicos. O Brasil é o país mais violento do mundo para os ambientalistas.

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Letícia Fonseca, correspondente da RFI em Bruxelas

A decisão do Tribunal Penal Internacional de Haia, que até então se ocupava de genocídios, crimes de guerra e contra a humanidade, vai ampliar sua área de atuação dando início ao julgamento de crimes ambientais. Isso significa um avanço extraordinário, uma vitória significativa não apenas para os ambientalistas, mas para a preservação do homem como espécie, para o futuro do planeta. Com isso, as catástrofes ambientais vão deixar de ficar impunes.

O ativista político e Nobel da Paz argentino, Adolfo Perez Esquivel, é um dos principais nomes por trás desse projeto audacioso. Há anos ele luta para que os grandes crimes ambientais sejam considerados ofensas contra a humanidade e julgados em Haia.

Segundo Esquivel, a destruição da natureza constitui um delito tão grave quanto os genocídios ou os assassinatos cometidos pelas ditaduras. “Qual a diferença entre o assassinato de milhares de civis em um ataque no Afeganistão e a morte de milhares de pessoas por contaminação da água?”, indaga.

Legislação internacional foi adaptada

Juristas de vários países ajudaram a adaptar a legislação internacional para o julgamento de crimes ambientais. A Corte de Haia pretende priorizar crimes que resultaram na destruição grave do meio ambiente, na exploração de recursos naturais e usurpação ilegal de terras.

Há décadas empresas multinacionais têm adotado essa prática em países em desenvolvimento, muitas vezes com o apoio dos governos federais e locais. Porém, a partir de agora, presidentes e diretores executivos de empresas que estão cometendo crimes ambientais poderão ser julgados por terem se apropriado ilegalmente de terras, abatido florestas tropicais ou contaminado água.

Foram os europeus que promoveram a criação do Tribunal Penal Internacional como instrumento contra a impunidade mas também como meio de regulamentar a justiça internacional. O TPI foi criado em 1998 a partir do Estatuto de Roma que foi ratificado por 124 países. No entanto, potências como EUA, China, India, Rússia, Israel e Indonésia não reconhecem a Corte de Haia.

Brasil é campeão mundial de violência contra ambientalistas

De acordo com o relatório da ONG britânica Global Witness, pelo menos 185 ambientalistas foram assassinados em 2015 no mundo. Esse é o maior número de mortes de pessoas defendendo suas terras ou o meio ambiente já registrado pela entidade.

Pela quinta vez consecutiva, o Brasil lidera esse triste ranking. No último ano, foram registrados 50 atentados contra ativistas ambientais no país. A maioria dos assassinatos estaria relacionada a conflitos por posse de terra, plantações agroindustriais em grande escala e desmatamento, que geralmente está associado aos madeireiros ilegais que entraram em áreas protegidas ou territórios indígenas.
Os estados brasileiros mais violentos são Rondônia e Pará, onde ocorreram 90% dos casos. Nem todos os crimes são notificados, o que leva a crer que o número real de assassinatos possa ser bem maior.

Na América Latina, o Brasil aparece seguido pela Colômbia (26 mortes em 2015), Peru (12), Nicaraguá (12), Guatemala (10), Honduras (8) e México (4). Para a Global Witness, “esses números chocantes são uma evidência de que o meio ambiente emerge como um novo campo de batalha para os direitos humanos”.

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