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Linha Direta

Comunidade internacional condena lei que expropria terrenos palestinos na Cisjordânia

Áudio 04:39
Assentamento judaico de Efrat, na Cisjordânia
Assentamento judaico de Efrat, na Cisjordânia REUTERS/Ammar Awad

Vários líderes mundiais reagiram com preocupação a uma lei aprovada pelo parlamento israelense que expropria terrenos privados de palestinos em favor de colonos da Cisjordânia. A polêmica “Lei da Regulamentação”, aprovada pelo parlamento israelense na segunda-feira (6), legaliza retroativamente cerca de 4 mil casas de colonos israelenses na Cisjordânia construídas em territórios palestinos.

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Daniela Kresch, correspondente em Israel

O presidente da França, François Hollande, que se encontrou na terça-feira (7) em Paris com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, disse que a nova lei abre caminho para a anexação da Cisjordânia por Israel. Hollande pediu que o governo israelense reconsidere a legislação. Abbas, por sua vez, disse que se trata de uma “agressão contra seu povo”.

O secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou que se trata de uma violação da lei internacional e que Israel “enfrentará consequências”. No mesmo tom, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, condenou a medida afirmando que a lei é um passo “perigoso” que pode “perpetuar a ocupação e o conflito” no Oriente Médio.

Grã-Bretanha, Turquia, Jordânia, Egito e Síria também condenaram a nova lei.

Suprema Corte israelense pode vetar a lei

A grande maioria dos juristas em Israel acredita que a lei não passará pela Suprema Corte porque ela fere as chamadas “Leis Básicas” do país, que equivalem à Constituição nacional.
O próprio advogado-geral de Israel, o conservador Avichai Mandelblit, já disse que não tem como defender a lei no Supremo.

Isso porque, desde a Guerra dos Seis Dias, há 50 anos, quando Israel tomou o controle da Cisjordânia, o território é considerado “em disputa” por Israel, mas nunca foi anexado. Nos territórios palestinos vale a lei militar israelense, não a civil. Portanto, o Parlamento não tem como legislar a expropriação, mesmo que a lei fale em “compensação” aos donos dessas terras, isto é, aos palestinos que vão receber dinheiro ou novas terras no lugar das expropriadas. Do ponto de vista internacional, a Cisjordânia é considerada, no entanto, um território “ocupado”, onde não podem ser utilizadas leis nacionais do país ocupante.

Sanções internacionais

Se a lei entrar em vigor, Israel poderá ser julgado por crimes de guerra pela Corte Internacional de Haia e ser punido com sanções pela ONU. A União Europeia, por exemplo, já adiou uma conferência, marcada para 28 de fevereiro, que tinha como objetivo melhorar os laços com Israel. O bloco europeu espera o parecer do Supremo israelense para marcar nova data para esse encontro.

Vários analistas acreditam que o próprio primeiro-ministro Benjamin Netanyahu esteja torcendo para que a Suprema Corte derrube a nova lei. Netanyahu, que enfrenta uma série de investigações por corrupção, alertou os parlamentares de sua coalizão para as possíveis consequências.

Netanyahu não estava presente na votação da última segunda-feira, pois estava em viagem ao Reino Unido, onde se encontrou com a primeira-ministra Theresa May. O premiê israelense não votou em favor da lei, mas também não conseguiu evitá-la, principalmente depois da desocupação de uma colônia ilegal, na semana passada, que irritou a ala da extrema-direita de sua coalizão. Essa ala, liderada pelo ministro da Educação Naftali Bennet, do partido ultranacionalista “Israel Nossa Casa”, ameaçou derrubar o governo caso a lei não fosse aprovada.

Trump em compasso de espera

A Casa Branca não emitiu até agora nem a condenação, nem o apoio à nova lei. Benjamin Netanyahu tentou adiar a votação para depois do dia 15 deste mês, quando se reunirá com Donald Trump em Washington. A ideia era coordenar com o presidente americano as ações de Israel em relação aos palestinos. Mas a votação acabou acontecendo uma semana antes,

Certamente, a eleição de Trump animou a ofensiva anti-palestina da extrema-direita de Israel, que o considera simpático aos colonos israelenses da Cisjordânia.

Mas o novo presidente pode surpreender. Na semana passada, por exemplo, a Casa Branca divulgou nota ambígua, afirmando que, por um lado, não considera os assentamentos israelenses como “obstáculos para a paz”, mas, por outro, que a construção de novas colônias “não ajudaria na negociação de um acordo de paz”.

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