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Evasão Fiscal

Ilhas Maurício: consórcio de jornalistas revela bastidores do paraíso fiscal

Imagem de Port Louis, capital de Maurício, ilha perdida no oceano Índico que se tornou o destino de ricos para evitar pagar impostos.
Imagem de Port Louis, capital de Maurício, ilha perdida no oceano Índico que se tornou o destino de ricos para evitar pagar impostos. Simisa/Wikipédia

Um coletivo internacional de jornalistas divulgou nesta terça-feira (23) os resultados de uma longa investigação sobre um esquema de evasão fiscal nas ilhas Maurício. O sistema, baseado em um regime atrativo de impostos, é acuso de prejudicar o desenvolvimento econômico dos vizinhos africanos.

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Depois do Luxemburgo Leaks e do Panamá Papers, agora é a vez do Mauritius Leaks revelar para o mundo os bastidores de um paraíso fiscal. O sistema foi divulgado pelo consórcio internacional de jornalistas investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), o mesmo que tornou público esquemas como o Swiss Leaks.

Tudo começou com um envelope enviado ao ICIJ. O pacote continha mais de 200 mil documentos confidenciais vindos do escritório de advocacia Conyers Dill & Pearman, especialista em negócios offshore. Os arquivos, que concentram informações entre 1990 e 2017, revelam detalhes sobre o sistema de otimização fiscal praticado em Maurício e a maneira como as empresas protegem seus bens os transportando para as ilhas.

Os documentos também apontam a variedade de clientes que solicitam esse tipo de serviço. Há desde a montadora Porsche, até bancos asiáticos e diversos fundos de investimentos.

Os investigadores mostram o exemplo do fundo Pegasus, proprietário do grupo de hotéis de luxo Six Senses. Em 2012, os gestores do fundo criaram uma empresa em Maurício batizado Sustainable Luxury Mauritius Ltd. que, na realidade, não tinha nenhum empregado, mas recebia parte do faturamento do grupo no mundo todo. Em troca, Pegasus beneficiava de um imposto de apenas 3%, como é o caso para todos os que criam uma filial na ilha.

O consórcio explica que além de propor uma fiscalidade vantajosa, Maurício também selou convenções privilegiadas com 45 países. Esses acordos permitem que as empresas não tenham que pagar impostos duas vezes em suas transações internacionais. “Essa minúscula ilha do oceano Índico se tornou o destino de ricos e poderosos para evitar pagar impostos, discretamente”, alerta o ICIJ.

Sistema legal, mas contestado

O sistema é totalmente legal. No entanto, como explicam os jornalistas do consórcio, ele prejudica os demais países. Os mais afetados seriam os vizinhos africanos, que perdem os investimentos potenciais na região, transferidos para Maurício em razão da fiscalidade.

Além disso, alguns dos países que assinaram as convenções bilaterais se deram conta que perderiam muito em termos de contribuição fiscal, pois todos os investimentos ficariam concentrados em Maurício, já que a ilha permitiria a criação de inúmeras empresas de fachada, como no caso do fundo Pegasus.  

“Essas convenções fiscais agressivas privam os países africanos de seu direito de cobrar impostos”, denuncia Pauline Leclère, porta-voz da ONG Oxfam na França. Por essa razão, alguns arrependidos, como Lesoto e Senegal, brigam atualmente para anular o acordo.

As autoridades de Maurício recusam as acusações de contribuírem com a evasão fiscal e afirmam que os dados divulgados pelo ICIJ estão desatualizados. O governo alega ter implementado uma série de reformas para evitar as práticas desonestas. “Maurício fez progressos significativos para respeitas as normas internacionais”, declarou o ministro dos Serviços Financeiros da ilha, Dharmendar Sesungkur, após a revelação do Mauritius Leaks.

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