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Apesar de oposição, China pretende estabelecer um "órgão de segurança nacional" em Hong Kong

Um coletivo de 86 organizações não-governamentais, entre elas a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, pediram na quarta-feira (17) que as autoridades chinesas renunciem ao projeto de lei de segurança nacional em Hong Kong.
Um coletivo de 86 organizações não-governamentais, entre elas a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, pediram na quarta-feira (17) que as autoridades chinesas renunciem ao projeto de lei de segurança nacional em Hong Kong. © REUTERS/Tyrone Siu

A China pretende estabelecer um "órgão de segurança nacional" em Hong Kong, de acordo com o texto de um projeto de lei controverso preparado pelo parlamento chinês e divulgado neste sábado (20) pela Agência de Notícias da China. O texto prevê, também, que a lei em preparação tenha supremacia sobre as leis da ex-colônia britânica que com ela entrem em conflito, estando alinhada ao projeto que vem sendo preparado para impor o regime comunista, apesar dos apelos dos países ocidentais, que admitem temer o fim da autonomia do território.

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Apesar dos grandes protestos do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do presidente Xi Jinping anunciou, no mês passado, uma lei de segurança nacional em Hong Kong, vista pela oposição democrata local como uma maneira de reduzi-la ao silêncio.

O princípio desta lei foi adotado no final de maio pela plenária anual do Congresso Nacional do Povo (ANP, o Parlamento chinês), que instruiu seu comitê permanente a elaborar o projeto de lei, o que teria dado origem a este texto difundido neste sábado. O documento afirma que um órgão de segurança nacional será estabelecido e presidido pelo diretor executivo de Hong Kong. A atual titular, Carrie Lam, é denunciada por seus oponentes como uma marionete de Pequim.

Ainda não há nenhuma data prevista para a adoção do texto, mas a China garante que, “em breve”, o projeto será finalizado.

Tribunal Internacional de Justiça de Haia

A notícia do projeto de lei chega como uma resposta rápida ao Parlamento Europeu, que aprovou nesta sexta-feira (19) uma resolução pedindo à União Europeia que leve a China ao Tribunal Internacional de Justiça de Haia, se Pequim impuser nova lei de segurança em Hong Kong. Os eurodeputados também apelaram aos líderes da UE para que usem sanções econômicas para frear as autoridades chinesas.

O Parlamento Europeu "apela à UE e aos seus Estados-Membros que, caso a nova lei de segurança seja aplicada, o Tribunal Internacional de Justiça seja acionado", pede a resolução. Os eurodeputados também sugerem que os líderes considerem possíveis sanções econômicas contra a China.

Ministros das Relações Exteriores do G7 apresentaram esta semana uma declaração conjunta, pedindo que Pequim desista de introduzir uma nova lei de segurança nacional em Hong Kong, o que seria, para eles, um afastamento do princípio de "um país, dois sistemas".

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