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Direito /Costa do Marfim

Laurent Gbagbo libertado pelo TPI

O antigo Presidente  da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, perante o Tribunal Penal Internacional no dia 15 de Janeiro de 2019.
O antigo Presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, perante o Tribunal Penal Internacional no dia 15 de Janeiro de 2019. © Peter Dejong

Os procuradores do Tribunal Penal Internacional de Haia libertaram nesta sexta-feira o antigo presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, absolvido há duas semanas.Gbagbo foi absolvido no dia 15 de Janeiro, juntamente com Charles Blé Goudé, ex-chefe do movimento "Jovens patriotas", depois de ter sido julgado por crimes contra a humanidade entre 2010 e 2011.

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Depois da retumbante absolvição de Gbagbo e Blé Goudé, acusados de crime contra a humanidade no seu país , a manutenção dos dois marfinenses na prisão tornou-se alvo de debate no seio do Tribunal Penal Internacional de Haia.

Os juízes deviam efectivamente decidir se libertavam ou não o ex-presidente da Costa do Marfim e o seu antigo colaborador, antes do julgamento do recurso depositado pela acusação.

Neste âmbito a defesa e a acusação chegaram a um acordo. Todavia a acusação exigia que Laurent Gbagbo não regressasse ao seu país, Costa do Marfim, enquanto aguardasse que fosse julgado o recurso.

Os acusadores de Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé receiavam que uma vez livres, os dois dirigentes não se apresentassem ao processo do recurso.

Por conseguinte a acusação pediu que Gbagbo e Goudé, entreguassem os seus passaportes e permacessem sob a custódia de um país vizinho da Holanda, sede do Tribunal Penal Internacional.

Laurent Gbagbo que foi libertado na sexta-feira, na condição de aguardar o julgamento do recurso num país vizinho, poderá residir na Bélgica enquanto espera pelo atrás citado processo.

Charles Blé Goudé também libertado, beneficiou de condições idênticas ao ex-presidente da Costa do Marfim.

Emmanuel Altit, advogado de Laurent Gbagbo considera que pelo facto de ter sido inocentado, Gbagbo devia ter liberdade de movimentos.

O Tribunal Penal Internacional ordenou que fossem imediatamente criadas as condições, para que Laurent Gbagbo possa ser albergado, enquanto não for encontrado um país, onde ele aguardará o julgamento do recurso depositado pela acusação.

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