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Direito/Angola

Angola :Jean-Claude Bastos de Morais em liberdade

Fotografia de Jean-Claude Bastos de Morais na sua apresentação profissional na sua página internet.
Fotografia de Jean-Claude Bastos de Morais na sua apresentação profissional na sua página internet. http://www.jeanclaudebastosdemorais.com

Em Angola, o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que se encontrava em prisão preventiva, em Luanda, desde 24 de setembro, foi colocado em liberdade. O empresário estava detido no âmbito da investigação à gestão do Fundo Soberano de Angola.Bastos de Morais era sócio de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos. .

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O deputado e advogado David Mendes pediu à Procuradoria Geral da República para esclarecer as razões, que levaram a libertar Jean Claude Bastos de Morais. No seu entender, ou a sua prisão foi abusiva ou a sua libertação é ilegal.

Jean-Claude Bastos de Morais é acusado de vários crimes, nomeadamente o de associação criminosa, de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.

Sócio de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, Bastos de Morais estava em prisão preventiva no âmbito da investigação à gestão do Fundo Soberano de Angola.

Contactado pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República de Angola remeteu qualquer explicação sobre este caso, para mais tarde.

A fonte dos serviços penitenciários, também não precisou em que condições Jean-Claude Bastos de Morais foi posto em liberdade.

O suíço-angolano é presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria os activos do Fundo Soberano de Angola, do qual foi presidente José Filomeno dos Santos, nomeado, em 2012, pelo pai e exonerado do cargo, em Janeiro de 2018, pelo Presidente da República, João Lourenço.

No dia 19 de Março, o director executivo da Quantum Global, Tobias Alexander Klein remeteu a um tribunal das ilhas Maurícias um documento juramentado estipulando que o contencioso entre a Quantum Global e as autoridades de Angola tinham sido resolvido.

Segundo Klein, as duas partes tinham concordado em retirar definitivamente todas as queixas em tribunais e não encetar novos processos judiciais.

A FIU ( Unidade de Inteligência Financeira) das Maurícias que tinha congelado as contas da Quantum Global a pedido do Governo angolano, informou as autoridades judiciais, por intermédio de Verna Nirsimilo, que não se opõe a que seja procedida a anulação do congelamento, desde que a empresa de Jean-Claude Bastos de Morais se comprometa a não apresentar qualquer reclamação.

Nesse contexto,o tribunal das Maurícias libertou os cerca de 490 milhões de dólares de activos, pertencentes a Quantum Global, bem como autorizou a retoma das actividades de cinco firmas ligadas à empresa de Bastos de Morais.

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