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Direito/Itália

Desfecho de caso SeaWatch com libertação de Carola Rackete

Carola Rackete, capitã do Sea-Watch III,  no momento da sua detenção, em Lampedusa  no dia  29 Junho de  2019.
Carola Rackete, capitã do Sea-Watch III, no momento da sua detenção, em Lampedusa no dia 29 Junho de 2019. REUTERS/Guglielmo Mangiapane

Um juiz italiano anuncioun a terça-feira,a libertação da activista e capitã do navio da ONG SeaWatch III, Carola Rackete, que tinha sido presa pelas autoridades italianas no dia 29 de Junho por ter atracado no porto de Lampedusa com 40 migrantes, não obstante a proibição em vigor. A ONG SeaWatch afirmou através de um comunicado que, a libertação de Rackete não só é uma grande vitória da solidariedade para com os migrantes do mundo inteiro, mas também condena a criminalização das organizações, que ajudam os refugiados na Europa.

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A alemã Carola Rackete de 31 anos foi detida no último sábado, depois do navio da SeaWatch ter colidido com uma lancha da polícia italiana quando atracava no porto de Lampedusa, com pouco mais de 40 migrantes a bordo. O barco da SeaWatch III, não tinha sido autorizado a entrar no referido porto.

A entrada do navio de resgate de migrantes da SeaWatch em Lampedusa , a ilha situada no sul da Itália, pôs fim a um impasse de duas semanas.

O juiz que decidiu libertar Carola Rackete ao cabo de três dias de detenção, considerou que o decreto italiano sobre a segurança, não se aplicava nos casos de salvamento.

Segundo a SeaWatch III, a decisão judicial, a favor da activista alemã, é uma vitória para os migrantes , assim como para todas as organizações e pessoas envolvidas na assistência humanitária aos refugiados. A ONG sublinha também , que a libertação de Carola Rackete foi uma maneira de condenar as actuais políticas anti-refugiados, em vários países da Europa.

Rackete defendeu as suas acções de resgate , afirmando que foi obrigada a reagir para evitar uma nova tragédia humana e levar à terra os migrantes, depois de quinze dias no mar.

A capitã do SeaWatch III tinha sido acusada de encorajar a imigração ilegal e de passar pela força perante um lancha da polícia. O crime de ajuda à imigração ilegal é punido na Itália, com 10 anos de prisão.

Carola Rackete considerou que, o que ela fez não é um acto de violência, mas sim de desobediência civil.

Os migrantes transportados pelo SeaWatch III, desembarcaram em Lampedusa e serão posteriormente acolhidos por quatro países da União Europeia, respectivamente França,Alemanha,Finlândia, Luxemburgo e Portugal.

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