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Angola / HCR

Human Rights Watch pede libertação dos activistas presos em Cabinda

Logotipo da ONG Human Wrights Watch
Logotipo da ONG Human Wrights Watch Wikimedia Commons

 A ONG de Defesa de Direitos Humanos Human Rights Watch, pede a Angola que reveja a nova lei sobre crimes contra a segurança do Estado e que liberte os activistas de Direitos Humanos detidos em Cabinda.

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Esta já não é a primeira vez que a Human Rights Watch (HRW) denuncia manobras de intimidação e tentativas de silenciar opositores angolanos, sobretudo no Enclave de Cabinda. Esta ONG pediu no passado mês de Agosto, a anulação das sentenças proferidas contra activistas de Cabinda, condenados a graves penas de prisão por crimes contra a segurança do Estado, na sequência do inquérito sobre o atentado contra o autocarro da selecção togolesa de futebol em janeiro de 2010, nas vésperas do inicio do CAN.
Os advogados dos detidos interpuseram imediatamente recurso junto do Tribunal Constitucional, que legalmente tem 45 dias para se pronunciar (o prazo terminou no passado dia 1 de Novembro), mas até à data este continua silencioso. 

A HRW e outras ONGs de defesa dos direitos Humanos como a Amnistia Internacional, pediram nessa altura a revogação dos artigos genéricos e vagos estipulados na lei de 7/78 sobre crimes contra a segurança do Estado e em particular do seu artigo 26, que permite condenações por "outros actos contra a segurança do Estado" não especficados.

De salientar que no passado dia 22 de Novembro, o Tribunal Provincial de Cabinda, absolveu o activista António Paca Pemba Panzo, detido desde Abril, alegando "inexistência de ilícito penal" nos autos de acusação, referentes à detenção de documentos provenientes da Internet, ou ainda à organização de uma manifestação de protesto contra a prisão dos activistas detidos no enclave Padre Raúl Tati (neste momento gravemente doente) Francisco Luemba, Belchior Lanso Tati, José Benjamim Fuca, André Zeferino Puati e outros.

Segundo o comunicado divulgado ontem (9/12/2010) em Nova Iorque pela HRW, esta lei revista no passado dia 4 de Novembro, mas ainda não promulgada, contém uma série de artigos que "restringem a liberdade de reunião e de expressão pacífica".

Entrevistada por Miguel Martins, a investigadora Lisa Rimli da divisão África da Human Rights Watch, resume o teor deste comunicado.

 

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